MP solicita prisão de ex-deputado Jalser Renier por sequestro de jornalista em Roraima
O Ministério Público de Roraima formalizou pedido de prisão contra o ex-deputado estadual Jalser Renier, acusado de ser o mandante do sequestro e tortura do jornalista Romano dos Anjos. O crime, que chocou o estado, ocorreu em outubro de 2020, quando o profissional da imprensa foi retirado à força de sua residência.
Julgamento define competência do caso
O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) marcou para a próxima terça-feira, 24 de setembro, um julgamento crucial que determinará se o processo contra Renier permanece na primeira instância ou será transferido para a segunda. A sessão está agendada para as 9h e será conduzida pela Câmara Criminal do TJRR, podendo ocorrer de forma presencial ou por videoconferência.
Esta decisão ocorre após a defesa do ex-parlamentar contestar a competência da 1ª Vara Criminal de Boa Vista para conduzir o caso. No dia 22 de janeiro, o desembargador Ricardo Oliveira suspendeu temporariamente o andamento do processo na primeira instância, criando a necessidade deste novo julgamento para definir o rumo processual.
Defesa alega foro privilegiado
A estratégia da defesa de Jalser Renier baseia-se no argumento de que ele possui foro privilegiado por prerrogativa de função, referente ao período em que exercia o mandato de deputado estadual. Os advogados fundamentam-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ações penais contra autoridades devem permanecer em segunda instância mesmo após a saída do cargo.
Em janeiro deste ano, a 2ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Roraima emitiu parecer favorável ao pedido da defesa, recomendando que o processo seja enviado à segunda instância do tribunal. Contudo, o MP defendeu que os atos de instrução já colhidos na primeira instância mantenham sua validade processual.
Crime ocorreu em 2020
O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, então com 40 anos, aconteceu na noite do dia 26 de outubro de 2020. A vítima foi levada de sua casa no próprio veículo, que foi encontrado pela polícia completamente queimado aproximadamente uma hora após o crime. As investigações apontaram para a participação de policiais militares na ação criminosa.
Jalser Renier, que à época do crime ocupava o cargo de presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, é acusado de utilizar sua influência política para coordenar a ação criminosa. O ex-parlamentar tornou-se réu formalmente em junho de 2022 e responde criminalmente por sete crimes distintos:
- Sequestro qualificado
- Tortura qualificada
- Constituição de milícia privada
- Dano qualificado
- Roubo majorado
- Cárcere privado
- Violação de domicílio qualificado
Consequências políticas e processuais
Em decorrência das investigações, Jalser Renier enfrentou processo por quebra de decoro parlamentar na Assembleia Legislativa, resultando em sua cassação e perda do mandato após 27 anos de atividade política. O ex-deputado chegou a ser preso temporariamente, mas posteriormente obteve liberdade enquanto aguarda o desfecho do processo.
O caso representa um dos episódios mais graves de violência contra profissionais da imprensa no estado de Roraima e tem mobilizado atenção tanto do poder judiciário quanto da sociedade civil. O julgamento da próxima terça-feira será determinante para o andamento processual e poderá estabelecer precedentes importantes sobre a aplicação do foro privilegiado em casos similares.
