Moraes confirma acessos ilícitos na Receita e vazamento de dados sigilosos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou uma nota oficial nesta terça-feira (17) confirmando que as investigações iniciais conduzidas pela Receita Federal identificaram "diversos e múltiplos acessos ilícitos" aos sistemas do órgão. Segundo o magistrado, esses acessos foram seguidos por um posterior vazamento de informações sigilosas, levantando graves preocupações sobre a segurança de dados no país.
Inquérito das fake news e a apuração do vazamento
Como relator do inquérito das fake news, Moraes ordenou a apuração de um possível vazamento indevido de dados que afetou ministros do STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e seus familiares. Em sua declaração, o ministro citou um relatório enviado pela Receita Federal ao STF, o qual aponta a existência de um "bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da representação que deu origem à investigação, "a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas" estaria sendo instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação. Essa prática, segundo a PGR, representa uma séria ameaça à integridade das instituições e à privacidade dos envolvidos.
Operação da Polícia Federal e medidas cautelares
Como resultado das investigações, a Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. As medidas cautelares aplicadas aos servidores investigados incluem:
- Busca e apreensão domiciliar
- Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático
- Recolhimento domiciliar em período noturno
- Afastamento imediato do exercício da função pública
Os servidores alvo das medidas são Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes. Eles deverão prestar depoimentos à Polícia Federal, que continuará a investigar o caso para esclarecer todos os aspectos envolvidos.
A Folha de S.Paulo informou que não conseguiu localizar as defesas dos servidores para obter comentários sobre as acusações. A situação destaca a complexidade e a gravidade do caso, que envolve violações de sigilo e possíveis abusos de poder dentro de órgãos públicos federais.
O episódio reforça a necessidade de maior transparência e segurança nos sistemas governamentais, especialmente aqueles que lidam com dados sensíveis de autoridades e cidadãos. As investigações seguem em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nas próximas semanas.
