Justiça da Paraíba mantém prisão de influenciadores condenados por aliciamento de menores
A Justiça da Paraíba negou, nesta terça-feira (24), o pedido de habeas corpus dos influenciadores Hytalo Santos e Israel Vicente, condenados no último final de semana por aliciamento de menores. Os dois estão presos desde agosto do ano passado, e o julgamento do recurso ocorreu após divergências entre desembargadores.
Divergência judicial sobre a soltura
O desembargador relator João Benedito havia recomendado a soltura do casal com aplicação de medidas cautelares, argumentando que eles ainda podem recorrer da sentença e deveriam aguardar o trânsito em julgado em liberdade, com restrições. No entanto, o desembargador Ricardo Vital de Almeida pediu vista para analisar o caso e manteve sua posição contrária à soltura.
Almeida afirmou que os argumentos para as prisões preventivas permanecem válidos, incluindo risco de destruição de provas, fuga e intimidação das vítimas, e que medidas cautelares não seriam suficientes para garantir a ordem pública. O desembargador Carlos Beltrão deu o voto de desempate, alinhando-se com Almeida e negando o habeas corpus, ao afirmar que não caberia rejulgar decisões anteriores.
Condenação e alegações da defesa
Hytalo Santos foi sentenciado a 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel Vicente recebeu pena de 8 anos e 10 meses, conforme informações do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso segue sob sigilo judicial para proteger as vítimas.
A defesa dos influenciadores alega que houve homofobia e racismo no julgamento de condenação. O advogado Sean Kompier Abib afirmou, em nota, que a decisão representa "a vitória do preconceito contra um jovem nordestino, negro e homossexual" e que recorrerá da sentença. Ele argumenta que a Justiça não considerou provas apresentadas durante o processo, baseadas em depoimentos de supostas vítimas e testemunhas, mas não especificou quais evidências.
Relembre o caso de repercussão nacional
As acusações ganharam destaque após a divulgação de um vídeo do youtuber Felca, que apontou a adultização de adolescentes em conteúdos de redes sociais envolvendo Hytalo e outros influenciadores. Em agosto de 2025, mandados de busca e apreensão foram cumpridos na residência do casal em João Pessoa, e, como Hytalo não foi encontrado, o juiz determinou prisão preventiva por risco de obstrução da investigação.
Hytalo e Israel, conhecido como Euro, foram presos em 15 de agosto em uma casa alugada em Carapicuíba (SP). Na operação, oito pessoas estavam no local, mas nenhum menor de idade foi encontrado. Foram apreendidos oito celulares e um carro. A defesa classificou a prisão como "medida extrema" e informou que tomaria medidas judiciais para garantir os direitos dos clientes.
Acusações do Ministério Público
O Ministério Público da Paraíba acusa Hytalo e Israel de aliciarem crianças de famílias vulneráveis em Cajazeiras (PB), abrigando-as em sua casa em João Pessoa com o consentimento dos pais, em troca de vantagens materiais. Segundo o MP, o casal cometeu "múltiplas formas de exploração sexual" contra as vítimas, que eram exibidas "seminuas" em ambientes moralmente tóxicos e submetidas a procedimentos estéticos.
As crianças e adolescentes, chamadas de "crias", eram ostentadas como troféus e oferecidas em redutos do crime organizado, segundo testemunhas. Elas também sofriam cárcere privado, regime de trabalho análogo à escravidão, isolamento familiar, confisco de celulares e coerção psicológica. O MP destacou que as vítimas não tinham gerência sobre suas identidades de gênero e orientações sexuais.
Pedidos de indenização e proteção às vítimas
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba pede uma indenização por dano moral coletivo de R$ 12 milhões, além de reparações individuais de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões para cada vítima. Para menores de idade, os valores seriam depositados em poupança acessível apenas após os 18 anos, exceto em casos de necessidade.
O MP também responsabilizou os pais e responsáveis, acusando-os de entregar os filhos em troca de vantagens materiais e negligenciar supervisão. O caso tramita em segredo de Justiça para evitar revitimização e proteger informações sensíveis.
Como denunciar violência contra crianças e adolescentes
Denúncias podem ser feitas através dos seguintes canais:
- Disque 100 (inclusive de forma anônima)
- Delegacia de polícia mais próxima
- Conselho Tutelar do município
- Polícia Militar (190) em casos de violência em andamento
- Promotoria da Infância e Juventude no Fórum da Cidade
Quem se omite em situações de perigo, abandono ou violência pode responder por crime de omissão de socorro, previsto no Código Penal, e pela lei Henry Borel.
