Justiça do Rio autoriza argentina acusada de injúria racial a deixar o Brasil após pagar caução de R$ 97,2 mil
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu autorização para que a argentina Agostina Páez, ré por injúria racial contra funcionários de um bar em Ipanema, deixe o Brasil e retorne ao seu país de origem. A decisão está condicionada ao cumprimento de obrigações, incluindo o pagamento de uma caução equivalente a 60 salários mínimos, aproximadamente R$ 97,2 mil.
Condições estabelecidas pela Justiça
Na liminar, o desembargador Luciano Silva Barreto, relator do caso na Oitava Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, explicou que o valor depositado servirá como garantia para o pagamento de eventual pena de multa e reparação de danos às vítimas, caso a paciente venha a ser condenada ao final do processo. O montante corresponde a 50% do valor total das indenizações pleiteadas pelo Ministério Público, que havia sugerido indenização de até 120 salários mínimos.
Além da caução, a ré deverá:
- Manter endereço e contatos atualizados junto à Justiça brasileira
- Comprometer-se a atender todas as convocações judiciais
Fundamentação da decisão judicial
O desembargador entendeu que, com o encerramento da fase de instrução do processo, não há mais necessidade de manter as restrições impostas à ré. Como a fase de oitivas de testemunhas e interrogatórios já foi concluída, a presença física da argentina no Brasil perdeu sua utilidade processual.
"Impedir a saída do país configuraria constrangimento ilegal", afirmou o magistrado, destacando que manter uma cidadã estrangeira indefinidamente no Brasil, longe de sua residência, família e trabalho, violaria as regras de necessidade e proporcionalidade das medidas cautelares.
Revogação do monitoramento eletrônico
A decisão judicial também determinou a revogação da monitoração eletrônica que havia sido imposta anteriormente para evitar risco de fuga. Segundo o desembargador, o monitoramento tornou-se desnecessário após o encerramento da fase de instrução, embora a retirada do equipamento esteja condicionada ao cumprimento das obrigações financeiras.
Contexto do caso de injúria racial
O episódio ocorreu no dia 14 de janeiro, na zona sul do Rio de Janeiro, quando Agostina Páez foi flagrada praticando ofensas racistas na saída de um bar. A confusão começou após a argentina alegar suposto erro no pagamento de uma conta. Enquanto aguardava a conferência das imagens das câmeras de segurança, ela iniciou xingamentos e ofensas discriminatórias contra um funcionário do estabelecimento.
As imagens registradas mostram:
- A argentina imitando gestos de macaco e reproduzindo sons do animal para a vítima
- Ela utilizando a palavra "mono", expressão em espanhol para se referir a macaco de forma racista
- A turista acompanhada por duas amigas durante o incidente
Em depoimento, Agostina negou que os gestos tivessem conotação discriminatória, alegando que estava brincando com suas amigas. Ela também afirmou que foi provocada pelos funcionários do bar e que não sabia que seu comportamento era considerado crime no Brasil.
Diferença entre racismo e injúria racial
A Lei de Racismo de 1989 engloba crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, ocorrendo quando há discriminação generalizada contra um coletivo de pessoas. É crime inafiançável e imprescritível, com pena de 1 a 5 anos de prisão.
Já a injúria racial consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem para atacar a dignidade de alguém de forma individual, como xingar uma pessoa negra de forma pejorativa utilizando palavras relacionadas à raça.
Colaboração da acusada e posição das partes
O relator considerou que a acusada é primária, tem profissão definida e demonstrou colaboração com o processo, inclusive com manifestação pública de arrependimento. Tanto o Ministério Público quanto os advogados das vítimas manifestaram que não se opunham ao retorno dela à Argentina, desde que cumpridas as condições estabelecidas.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia tornado a argentina ré e decretado prisão preventiva, que posteriormente foi revogada. As investigações contaram com relatos das vítimas corroborados por testemunhas, imagens do circuito interno de monitoramento do bar e outros registros produzidos no momento dos fatos.
