Paraíso turístico da Chapada dos Veadeiros vira palco de disputa territorial entre Goiás e Tocantins
Uma equipe da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) realizou uma vistoria técnica na última sexta-feira (27) em uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares que está no centro de uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal (STF). A região, localizada na divisa entre Goiás e Tocantins, inclui o Complexo do Prata, um dos principais atrativos turísticos da Chapada dos Veadeiros, e abrange a Comunidade Kalunga dos Morros, em Cavalcante, no nordeste goiano.
Vistoria técnica e diálogo com moradores
A comitiva foi liderada pelo procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, e contou com técnicos do Instituto Mauro Borges (IMB). Durante a visita, o grupo percorreu pontos estratégicos da divisa, analisando marcos territoriais, elementos cartográficos, cursos d’água e possíveis alterações de ocupação que possam interferir na delimitação entre os dois estados. Além do levantamento técnico, representantes do governo estadual dialogaram com moradores e lideranças locais, que relataram dúvidas e insegurança sobre a definição do território e a continuidade de serviços públicos na região.
As informações coletadas serão consolidadas em um relatório técnico que deve subsidiar a atuação de Goiás na Ação Cível Originária (ACO) 3734, em tramitação no STF. “A ação representa o restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território”, afirmou o procurador-geral Rafael Arruda. O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 6 de abril uma audiência de conciliação entre Goiás e Tocantins, com expectativa de avançar na delimitação oficial da divisa.
Origem do conflito: erro cartográfico histórico
De acordo com a ação movida pelo Governo de Goiás, a origem do conflito está em um erro na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico do Exército Brasileiro em 1977. Segundo a PGE, o documento teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino, deslocando a linha divisória para dentro de uma área que historicamente pertence a Goiás. Como o Tocantins foi criado apenas em 1988, a divergência passou a ter efeitos práticos apenas anos depois, com a ocupação administrativa da região.
Nos últimos anos, moradores e lideranças locais passaram a relatar maior presença do estado do Tocantins na área, com oferta de serviços públicos, promessas de infraestrutura e instalação de estruturas como um portal turístico no Complexo do Prata. Esse movimento intensificou a disputa territorial e ampliou a sensação de indefinição entre as comunidades locais, que passaram a conviver com ações simultâneas dos dois estados em uma mesma região.
Impactos diretos para moradores e município
A indefinição territorial tem impactos diretos na rotina dos moradores da Comunidade Kalunga dos Morros, que convivem com dúvidas sobre qual estado é responsável pela oferta de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e regularização de documentos. Relatos colhidos durante a vistoria apontam que parte da população mantém vínculos históricos com Goiás, enquanto outros moradores passaram a acessar serviços oferecidos por Tocantins, o que reforça a divisão de pertencimento.
Para o município de Cavalcante, a disputa também gera prejuízos administrativos. Segundo o prefeito Vilmar Kalunga, que acompanhou a comitiva, a indefinição contribuiu para a perda de contabilização de moradores no último Censo do IBGE, o que impacta diretamente nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, a falta de definição sobre a divisa dificulta a execução de obras e a ampliação de serviços públicos, já que há incerteza sobre a responsabilidade institucional na área.
Enquanto a disputa segue no campo jurídico, moradores continuam vivendo em um território onde a divisa muda no papel, mas não no cotidiano, mantendo rotinas, vínculos e identidades construídas ao longo de décadas. A vistoria da PGE-GO representa um passo importante na busca por uma solução definitiva para este conflito que afeta uma das regiões mais belas e turísticas do Brasil.
