Justiça de Minas aumenta pena de bombeiro condenado por homicídio de policial penal
A Justiça de Minas Gerais determinou o aumento da pena do bombeiro aposentado Naire Assis Ribeiro, condenado pela morte do policial penal Wallysson Alves dos Santos Guedes. A punição, que inicialmente era de 17 anos de prisão, foi elevada para 20 anos e 18 dias em regime fechado, após recurso do Ministério Público estadual.
Crime ocorreu em bar após discussão com teor discriminatório
O homicídio aconteceu em fevereiro de 2024, em um estabelecimento comercial do bairro Santa Tereza, na Região Leste de Belo Horizonte. Segundo as investigações, o militar atirou na vítima após uma discussão que teve conotações discriminatórias, embora o Tribunal do Júri tenha absolvido o réu da acusação específica de discriminação racial.
Ministério Público apresentou três argumentos para aumento da pena
O pedido de majoração da punição foi fundamentado em três aspectos principais:
- Agravante da culpabilidade: O bombeiro retornou ao bar depois que a discussão parecia encerrada para efetuar os disparos.
- Premeditação e risco coletivo: A ação foi planejada e colocou em perigo outros clientes do estabelecimento, causando traumas psicológicos.
- Consequências amplas: O crime resultou em viuvez, orfandade e no fechamento do bar, impactando profundamente a família da vítima e a comunidade.
Detalhes do julgamento e alegações da defesa
Naire Assis Ribeiro foi julgado pelo Tribunal do Júri de Belo Horizonte em julho de 2025. Durante o interrogatório, ele afirmou que:
- Discutiu com a vítima após questionar sua identificação como policial.
- Saiu do local, ligou para o 190 e retornou armado.
- Atirou após ver Wallysson sacar uma arma, alegando legítima defesa.
- Pretendia se entregar, mas foi preso em sua residência antes.
A condenação inicial foi por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima). O MP também solicitou indenização de R$ 100 mil, mas a Justiça deixou essa questão para a esfera cível, a ser pleiteada pelos familiares.
Contexto racial e investigações policiais
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime teve elementos de intolerância racial. Gravações de chamadas ao 190 obtidas pela Polícia Civil mostram que o réu se referiu à vítima como "negro" e "haitiano", expressando desconforto com o fato de uma pessoa negra estar armada e se identificar como policial.
Como a Polícia Militar não se deslocou ao local após o chamado, o bombeiro voltou ao bar armado e efetuou múltiplos disparos contra o policial penal - ação que o MP classificou como "recurso que dificultou a defesa da vítima". A promotoria também destacou que o suspeito colocou em risco a segurança dos demais frequentadores do estabelecimento.
O caso continua a repercutir no sistema de justiça mineiro, com a sentença ampliada representando uma resposta mais severa às circunstâncias agravantes do crime violento.
