Justiça aceita denúncia contra rapper Oruam por tentativa de homicídio de policiais civis
O julgamento do rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, que estava marcado para esta segunda-feira (23) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), foi adiado para o dia 30 de março. A sessão desta segunda-feira precisou ser remarcada devido à falta de testemunhas, conforme informações oficiais do tribunal.
Acusações graves e situação de foragido
O artista é formalmente réu por duas tentativas de homicídio qualificado contra policiais civis durante uma operação realizada em julho de 2025, no bairro do Joá, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Além desses crimes graves, Oruam também responde processualmente por outros delitos, incluindo resistência qualificada, desacato, ameaça e dano qualificado ao patrimônio público.
Atualmente, Oruam é considerado foragido da Justiça brasileira após a revogação de um habeas corpus que havia sido concedido anteriormente e o consequente restabelecimento da prisão preventiva decretada contra ele. A audiência que seria realizada marcaria o início oficial da fase de instrução do processo no Tribunal do Júri, etapa crucial para a apresentação de provas e testemunhas.
Detalhes da denúncia do Ministério Público
Segundo a denúncia formal apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Oruam e outros três acusados arremessaram pedras contra dois policiais civis que cumpriam um mandado de busca e apreensão contra um adolescente suspeito de envolvimento com tráfico de drogas. O jovem alvo do mandado foi localizado precisamente na residência de Oruam, situada no Joá.
De acordo com as investigações do MP, os acusados lançaram as pedras de uma sacada a aproximadamente 4,5 metros de altura, assumindo conscientemente o risco de matar os agentes policiais – tese jurídica conhecida como dolo eventual. A promotoria sustenta que a conduta dos acusados ultrapassou completamente os limites de uma simples reação ou resistência e configurou claramente tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e por ter sido praticado especificamente contra agentes de segurança pública em pleno exercício de suas funções.
Pedra de quase 5 kg como elemento central
Um dos elementos mais impactantes da acusação é o laudo pericial que apontou que uma das pedras encontradas no local do incidente pesava impressionantes 4,85 kg. Segundo os peritos criminais, o objeto foi localizado na calçada em frente à casa do artista e apresentava marcas evidentes de impacto recente, compatíveis com o arremesso descrito nas investigações.
O Ministério Público argumenta de forma contundente que, lançada da altura indicada pelos investigadores, a pedra teria potencial mais do que suficiente para causar lesões letais aos policiais, tese que é reforçada por cálculos físicos detalhados apresentados na denúncia formal. Ao todo, sete pedras foram identificadas e recolhidas na área do ocorrido. Conforme os documentos do caso, um dos policiais foi efetivamente atingido nas costas e no calcanhar, enquanto o outro agente conseguiu se abrigar atrás da viatura policial.
Outros acusados e processos conexos
Além de Oruam, também respondem formalmente ao processo judicial os seguintes indivíduos:
- Willyam Matheus Vianna Rodrigues Vieira
- Pablo Ricardo de Paula Silva de Morais
- Victor Hugo Vieira dos Santos
Os quatro são acusados de participação direta nas agressões contra os policiais civis. Inicialmente, a denúncia tratava especificamente das tentativas de homicídio em relação a Oruam e Willyam, mas posteriormente o Ministério Público apresentou um aditamento incluindo os demais acusados e acrescentando outros crimes conexos ao processo principal.
Há ainda um outro processo judicial em tramitação separada que apura o crime de associação para o tráfico de drogas, mas essa acusação específica segue em investigação independente.
Relembrando o episódio de julho de 2025
O episódio ocorreu na madrugada do dia 22 de julho de 2025, quando policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) se dirigiram até a residência de Oruam no Joá para cumprir um mandado de busca e apreensão contra um adolescente conhecido como “Menor Piu”. Segundo a investigação policial, após a abordagem inicial e a condução do adolescente até a viatura, os acusados teriam iniciado os arremessos de pedras contra os agentes.
Vídeos que foram amplamente divulgados nas redes sociais na época mostram Oruam esmurrando um carro da polícia e, segundo o Ministério Público, incitando claramente a ação violenta contra os agentes públicos. Após todo o episódio, o rapper chegou a ser preso preventivamente, mas posteriormente obteve habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ), com substituição da prisão por medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
No entanto, em fevereiro deste ano, o próprio STJ revogou a liminar após apontar descumprimentos reiterados das condições impostas, como múltiplas violações no monitoramento eletrônico. Desde essa decisão judicial, Oruam é oficialmente considerado foragido pelas autoridades brasileiras.
Posicionamento das defesas dos acusados
Procurada para se manifestar sobre o caso, a defesa de Oruam informou formalmente que não vai se pronunciar neste momento específico do processo. Já a advogada Elker Cristina Jorge de Oliveira, que representa Victor Hugo Vieira dos Santos, afirmou que recebe “com serenidade o andamento regular do processo” e reiterou sua confiança no devido processo legal.
Segundo a defesa de Victor Hugo, “não há prova técnica individualizada que atribua a Victor Hugo a prática de qualquer conduta com potencial letal concreto, tampouco demonstração segura de dolo de matar, ainda que eventual”. A advogada sustenta que a denúncia se baseia em “interpretações hipotéticas e reconstruções teóricas” e afirma categoricamente que a responsabilidade penal exige individualização clara da conduta de cada acusado.
A defesa também destacou que Victor Hugo foi incluído posteriormente no processo por meio de aditamento da denúncia original e afirmou que atuará de forma intensa para demonstrar as “fragilidades existentes na acusação”, reforçando sempre a importância fundamental da presunção de inocência que rege o sistema jurídico brasileiro.
