Homem é absolvido por espancamento fatal após acusação de tentativa de estupro contra filha
O Tribunal do Júri de Praia Grande, no litoral de São Paulo, absolveu Michel Gonçalves de Araújo, acusado de participar do espancamento que resultou na morte de Cesar Augusto Miranda da Silva, de 28 anos, em novembro de 2023. O julgamento ocorreu na quinta-feira, dia 12, no Fórum da cidade, com sessão iniciada às 9h e encerrada por volta das 17h20.
Detalhes do caso e argumentos da defesa
Segundo as investigações, a vítima foi agredida após ser acusada de tentativa de estupro contra a filha do réu, alegação que ainda está sob apuração. Durante o julgamento, o advogado de defesa Marcos Alberto de Campos sustentou que Michel agiu sob forte emoção e sem intenção de matar, apresentando a tese de homicídio privilegiado e legítima defesa de terceiro.
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) havia denunciado o acusado por homicídio duplamente qualificado. No entanto, após a votação em plenário, que terminou em 4 a 0, os jurados decidiram pela absolvição completa de Michel.
Narrativa dos fatos e envolvimento de terceiro
O crime ocorreu em 5 de novembro de 2023, na Rua Nilo Coelho, no bairro Aviação. Conforme a denúncia do MPSP, a filha de Michel relatou que, ao voltar de uma festa e entrar em casa, sentiu alguém puxá-la pela cintura e gritou por socorro. Ao ouvir o relato, Michel entrou em seu carro e iniciou uma perseguição a Cesar pelo bairro.
Durante a fuga, a vítima chegou a ser atropelada, mas conseguiu se levantar e continuar correndo. Imagens obtidas na época mostram Cesar tentando escalar o portão de uma residência para escapar, sendo então puxado pelas pernas e derrubado pelos dois suspeitos.
Os agressores arrancaram a bermuda da vítima, deixando-a nua, e passaram a agredi-la com chutes e socos. Um dos homens desferiu um chute no rosto de Cesar, e Michel, em seguida, pegou um macaco automotivo de seu carro e atingiu a vítima na cabeça, causando lesões que resultaram em sua morte.
Outro envolvido e desfecho policial
O outro homem acusado, Deivison Andrade dos Santos, que não tinha relação prévia com Michel, foi preso na época do crime, mas também foi absolvido em julgamento realizado em 24 de abril de 2025. Os jurados entenderam que ele não participou diretamente do homicídio, apenas auxiliou na perseguição e agressão.
A Polícia Militar foi acionada e encontrou Cesar caído no chão, com ferimentos pelo corpo e sangramento na nuca. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi chamado, mas a morte foi constatada ainda no local. Após as agressões, os dois suspeitos fugiram, sendo um deles preso em flagrante no mesmo dia, enquanto Michel foi identificado posteriormente, confessou sua participação e respondeu ao processo em liberdade.
O que é homicídio privilegiado?
O homicídio privilegiado é previsto no Código Penal brasileiro quando o autor do crime age sob forte emoção, logo após uma provocação da vítima, ou quando comete o ato por relevante valor social ou moral. Nesses casos, o júri pode reconhecer a ocorrência do crime, mas entender que existiam circunstâncias que diminuem a culpabilidade do réu, resultando em redução da pena de um sexto a um terço.
Este caso ilustra como questões emocionais e alegações de defesa de terceiros podem influenciar decisões judiciais, mesmo em crimes violentos com resultado fatal. A absolvição de Michel reflete a aceitação da tese de legítima defesa pela filha, embora a acusação de tentativa de estupro ainda esteja sob investigação.
