Julgamento de habeas corpus para Hytalo Santos e marido é retomado no TJ da Paraíba
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) retoma nesta terça-feira (24) a análise do pedido de habeas corpus para a soltura do influenciador Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente. O casal permanece preso no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde agosto de 2025, após condenação por produção de conteúdo sexual envolvendo adolescentes.
Andamento processual e votação dos desembargadores
A primeira sessão do julgamento ocorreu em 10 de fevereiro, quando o desembargador relator João Benedito acatou parcialmente os argumentos da defesa, sugerindo medidas cautelares alternativas à prisão. Entre as possíveis condições estariam:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Proibição de sair dos municípios de João Pessoa e Bayeux
- Vedação de contato com os adolescentes envolvidos e seus familiares
Após o voto do relator, o desembargador Ricardo Vital pediu vista do processo, adiando a conclusão para a próxima sessão da Câmara Criminal do TJPB. Este pedido de habeas corpus é analisado separadamente de solicitações anteriores da defesa, que foram negadas em setembro e novembro.
Contexto da condenação e situação prisional
Hytalo Santos e Israel Vicente foram condenados na primeira instância pela 2ª Vara Mista de Bayeux, com sentença publicada no domingo (22). O influenciador recebeu pena de 11 anos e 4 meses de prisão, enquanto Israel foi condenado a 8 anos, 10 meses e 20 dias, ambos em regime inicialmente fechado.
O habeas corpus em análise avalia especificamente a possibilidade de suspensão da prisão preventiva. Conforme o código processual brasileiro, a condenação não transforma automaticamente a prisão em cumprimento de pena - essa situação só ocorre quando o processo transita em julgado, após esgotar todos os recursos.
A defesa já anunciou que vai recorrer da condenação. Se os desembargadores entenderem que o casal pode ser solto com medidas cautelares, mesmo condenados, poderiam deixar a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Roger.
Processo paralelo na Justiça do Trabalho
Além da esfera criminal, Hytalo Santos e Israel Vicente são réus na Justiça do Trabalho por tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão. Uma audiência está marcada para 20 de março em João Pessoa, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
O caso tramita em segredo de justiça por envolver situações de violência contra crianças e adolescentes. O MPT aponta diversas condutas irregulares, incluindo:
- Isolamento do convívio familiar
- Confisco de meios de comunicação
- Ausência de remuneração
- Agenda exaustiva de gravações com privação de sono
- Coação psicológica
- Exposição sexualizada nas redes sociais
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
O MPT requereu à Justiça do Trabalho diversas medidas, entre elas:
- Pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12 milhões
- Reparação individual às vítimas com valores entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões
- Para menores de idade, depósito em poupança só movimentável após os 18 anos
Desde agosto, a Justiça do Trabalho determinou bloqueio de veículos, empresas, bens e valores que podem alcançar até R$ 20 milhões pertencentes ao casal.
Responsabilidade dos pais das vítimas
O Ministério Público também destacou a responsabilidade dos pais dos adolescentes, afirmando que, ao aceitarem benefícios materiais, "entregaram seus filhos a terceiros de maneira claramente ilegal". Entre as condutas apontadas estão:
- Permitir que filhos residissem a centenas de quilômetros da cidade natal
- Submeter-se ao regime de isolamento familiar imposto pelo casal
- Afastar-se da supervisão da vida escolar e saúde dos filhos
- Permitir múltiplas formas de violência contra os adolescentes
O MPT requisitou limitações para os pais, incluindo proibição de participação de menores em conteúdos digitais com conotação sexual e proteção contra exploração sexual e trabalho infantil, sob pena de multa em caso de descumprimento.
