O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para anular a condenação de uma mulher envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro. O voto foi apresentado na sexta-feira, 4 de maio de 2026, no âmbito de uma revisão criminal, instrumento jurídico que permite reanalisar condenações já transitadas em julgado.
Entendimento de Fux
Em seu voto, Fux argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, o que, segundo ele, invalida todos os atos processuais. Caso essa tese não seja aceita pela maioria, o ministro defende que Dirce Rogério seja condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado, reduzindo significativamente a pena.
Contexto da condenação
Dirce Rogério foi condenada a 16 anos e seis meses de prisão pelo plenário do STF em fevereiro de 2024. Na ocasião, Fux acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, formando a maioria que a considerou culpada por tentativa de golpe de Estado. Em 2024, um recurso contra a sentença foi rejeitado por unanimidade.
Pedido de revisão criminal
No final de 2025, a defesa de Rogério apresentou um pedido de revisão criminal, que é cabível apenas em três situações: quando a sentença contraria a lei ou as evidências; quando há falsidade em depoimentos ou documentos; ou quando surgem novas provas. O relator, ministro Dias Toffoli, rejeitou o pedido, mas a defesa recorreu, levando o caso ao plenário.
Votação atual
Antes do pedido de vista de Fux, cinco ministros já haviam votado pela manutenção da decisão de Toffoli, formando maioria para rejeitar a revisão. Com o voto de Fux, o placar ainda não foi alterado, e a tendência é que o pedido seja negado.
Argumentação de Fux
O ministro sustentou que o comportamento de “turbas desordenadas ou iniciativas esparsas, despidas de organização e articulação mínimas” não configuraria tentativa de golpe de Estado. Para ele, a conduta de Rogério não se enquadra nos crimes graves imputados, justificando a anulação ou a reclassificação penal.
A decisão final do STF ainda aguarda a conclusão do julgamento, mas a maioria já formada indica a manutenção da condenação original.
