Defesas dos réus no caso Marielle preparam estratégias para julgamento no STF
As defesas dos réus no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco devem utilizar as sustentações orais no julgamento que se inicia nesta terça-feira para reforçar argumentos já apresentados ao longo do processo e nas alegações finais. O foco principal será questionar a validade da delação do policial militar Ronnie Lessa e a competência do Supremo Tribunal Federal para conduzir o julgamento.
Críticas à delação de Ronnie Lessa
A delação de Ronnie Lessa foi fundamental para a acusação contra três dos cinco réus que serão julgados pela Primeira Turma do STF: o conselheiro do TCE-RJ Domingos Brazão, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Nas alegações finais, a defesa de Rivaldo Barbosa solicitou a declaração de nulidade do acordo de delação, argumentando irregularidades no processo.
Os advogados de Chiquinho Brazão, por sua vez, buscaram a "imprestabilidade" das provas derivadas da colaboração, alegando que os elementos apresentados não possuem validade jurídica suficiente para sustentar a acusação. Essas manobras processuais visam minar a credibilidade das evidências que ligam os réus ao crime.
Questão da competência do STF
Outro ponto crucial que será abordado pelas defesas é a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar o caso. As defesas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa insistiram que o julgamento não deveria ocorrer no STF devido à falta de foro privilegiado. Entre os cinco réus, apenas Chiquinho Brazão tinha foro por prerrogativa de função no momento da investigação, por ser deputado federal.
No entanto, os advogados argumentam que o crime ocorreu antes do mandato de Chiquinho Brazão como deputado e que não há relação direta com suas funções parlamentares. Essa tese busca transferir o julgamento para a Justiça comum, o que poderia alterar significativamente o curso processual e as possibilidades de defesa.
Contexto do julgamento
O julgamento na Primeira Turma do STF representa um marco na investigação do assassinato de Marielle Franco, que completará oito anos em 2026. O caso tem mobilizado a atenção nacional e internacional, com pressões por justiça e transparência. As sustentações orais serão um momento decisivo para as defesas apresentarem suas teses finais antes da votação dos ministros.
Especialistas em direito penal destacam que as estratégias das defesas são comuns em processos de alta complexidade, onde questões técnicas como a validade de delações e a competência jurisdicional podem influenciar o resultado final. O desfecho deste julgamento poderá estabelecer precedentes importantes para casos similares no futuro.
