Defesa de ex-secretário preso por estupro afirma que armamento apreendido possui registro legal
A defesa do ex-secretário de Habitação e Regularização Fundiária e Interesse Social de Petrópolis, Guilherme Moreira, preso por suspeita de estupro de vulnerável contra uma criança de 8 anos, emitiu nota afirmando que as armas apreendidas pela Polícia Civil durante a operação que resultou na sua prisão são legais e possuem registro regular. Os advogados Pedro Henrique Leite, Julyana Menezes e Álvaro Kaippert destacaram que Moreira possui licença ativa de Colecionador, Atirador e Caçador (CAC), com documentação válida para a posse dos armamentos.
Operação policial apreende armamento e equipamentos
Durante as buscas realizadas em endereços ligados ao ex-secretário, policiais civis apreenderam dois fuzis, três outras armas de fogo, munições, celulares e máquinas de cartão de crédito. Todo o material foi recolhido para perícia, conforme informou a Polícia Civil. A operação ocorreu na sexta-feira (20), no Centro de Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, após denúncia registrada em 9 de fevereiro pela mãe da vítima.
Defesa critica associação entre armas e investigação criminal
Em comunicado divulgado após a ação policial, os advogados criticaram veementemente a associação entre o armamento encontrado e a investigação criminal. Eles afirmaram que vincular a condição de CAC à prática de crimes representa "grave distorção da realidade fática". A defesa também ressaltou que Moreira nega de forma contundente as acusações de estupro de vulnerável e destacou o direito à presunção de inocência e à ampla defesa, garantidos pela Constituição Federal.
Polícia Civil contesta legalidade do armazenamento
Em contraponto, a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) informou que, apesar de o investigado possuir licença de CAC, o armazenamento do armamento estaria em desacordo com normas regulamentares. Segundo as autoridades, a guarda das armas violaria o Decreto nº 11.615/2023 e a Portaria nº 166 do Exército Brasileiro, que estabelecem regras específicas para segurança e armazenamento de armamentos. Em nota enviada ao g1 nesta segunda-feira (23), a Polícia Civil detalhou que contra Guilherme Moreira foi cumprido mandado de prisão temporária pelo crime de estupro de vulnerável, posteriormente convertido pela Justiça em prisão preventiva.
Contexto do caso e exoneração imediata
As investigações apontam que o ex-secretário possuía convívio próximo com a criança de 8 anos e teria se aproveitado dessa relação para cometer o abuso. Após a prisão, a Prefeitura de Petrópolis realizou a exoneração imediata de Moreira do cargo de secretário. Em nota oficial, o município afirmou que os fatos investigados não têm relação com a função pública exercida pelo acusado e declarou estar à disposição das autoridades para colaborar com as investigações em andamento. O caso continua sob apuração da Polícia Civil e do sistema de Justiça.
