Defesa de Daniel Vorcaro recorre ao Supremo contra normas rigorosas da penitenciária federal
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal solicitando que ele não seja obrigado a cumprir parte das regras da Penitenciária Federal de Brasília, onde está preso desde a última sexta-feira, dia 6. Os advogados argumentam que as normas violam garantias essenciais do direito de defesa.
Monitoramento integral e restrições a advogados
No recurso, a defesa afirma ter sido informada de que todos os encontros com o cliente serão monitorados por áudio e vídeo, e que os defensores não poderão ingressar sequer com papel e caneta no estabelecimento. Diante dessa situação, requerem que seja garantida a realização de visitas dos advogados sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, conforme asseguram o Estatuto da Advocacia e a Lei de Execução Penal.
A comunicação reservada entre advogado e cliente constitui uma garantia fundamental do direito de defesa, destacaram os defensores. Eles pedem que, caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas, Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento prisional.
Rigor extremo da Penitenciária Federal de Brasília
A Penitenciária Federal de Brasília, onde o dono do Banco Master está detido, é um dos cinco presídios de segurança máxima do país. Suas regras são significativamente mais rígidas do que as de outras unidades prisionais comuns, abrangendo desde o ingresso do detento até a comunicação com advogados e familiares.
Diferentemente de outros presídios, todas as visitas e conversas em penitenciárias federais são monitoradas integralmente. Podem ocorrer por videoconferência ou via parlatório, onde o detento fica separado do visitante por um vidro, e a conversa é conduzida por meio de um interfone. Tudo é gravado, do início ao fim.
Todo o material de vigilância dos presídios federais – com captação de som ambiente e imagem do preso e das visitas – é enviado em tempo real para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais, em Brasília. Lá, uma equipe de inteligência acompanha toda a rotina dos detentos.
Decisão da Segunda Turma do STF e contexto da prisão
A partir da próxima sexta-feira, dia 13, a Segunda Turma do STF vai decidir se mantém a prisão de Daniel Vorcaro. A turma é composta pelos ministros:
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Kassio Nunes Marques
- André Mendonça
Vorcaro foi preso por determinação do ministro André Mendonça após a Polícia Federal encontrar indícios de interferência do banqueiro nas investigações. As apurações indicam que ele usava um esquema criminoso para monitorar e ameaçar adversários. O julgamento no plenário virtual segue até o dia 20 de março.
Investigações do Banco Central e vazamento de conversas
O Banco Central encerrou uma sindicância interna sigilosa, aberta em janeiro para investigar irregularidades em atos de dois servidores – Paulo Sérgio Neves de Souza e Belline Santana, ambos afastados. Segundo as investigações, eles atuavam como consultores privados de Daniel Vorcaro dentro do BC. O resultado da sindicância segue agora para análise da Controladoria-Geral da União.
Esses dados do Banco Central foram usados pela Polícia Federal para embasar a terceira fase da Operação Compliance Zero. As investigações da PF também utilizaram mensagens e informações encontradas em celulares de Daniel Vorcaro.
Nesta segunda-feira, dia 9, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou publicamente o vazamento de conversas íntimas do banqueiro com a então namorada. Gilmar Mendes afirmou que a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade. Ele classificou o fato como uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição.
