CNJ pede explicações a desembargador por suspeita de venda de sentença que libertou chefe do PCC
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou esclarecimentos ao desembargador aposentado compulsoriamente Divoncir Schreiner Maran, após um relatório do Processo Disciplinar Administrativo (PAD) indicar fortes suspeitas de que o magistrado atuou vendendo a sentença que concedeu liberdade a Gerson Palermo, líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). O documento, ao qual o g1 teve acesso, analisa informações da polícia judiciária e do Coaf sobre movimentações financeiras de Maran, sugerindo um esquema de corrupção envolvendo transações com gado.
Esquema de pagamento via gado e lavagem de dinheiro
Conforme o relatório, a suposta venda da decisão judicial ocorreu por meio de negociações envolvendo gado, conduzidas pelo filho mais velho do desembargador, que é advogado. A Justiça chegou a essa conclusão após examinar movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada pelo filho de Maran. Os registros mostram que ele recebia menos de R$ 8 mil mensais, mas chegou a movimentar cerca de R$ 500 mil por ano, "associado com operações com gado".
Para as autoridades, o pagamento por meio de transferência de gado é "prática comum de lavagem de dinheiro, especialmente em Mato Grosso do Sul". O CNJ entendeu que, para evitar se comprometer com dinheiro ilícito, Divoncir teria utilizado seu filho como operador para vender o gado e "limpar" os recursos para a família Maran. O documento destaca: "O contexto investigativo explanado não deixa dúvidas de que existem elementos concretos e provenientes de variadas fontes de que o Desembargador Divoncir utiliza o cargo para o cometimento dos crimes apurados".
Punição e violação de deveres judiciais
O CNJ puniu Divoncir Schreiner Maran com aposentadoria compulsória após concluir que a decisão que concedeu prisão domiciliar a Palermo extrapolou os limites da atuação judicial. Segundo o relator do PAD, conselheiro João Paulo Schoucair, a concessão do benefício ocorreu sem comprovação médica adequada e violou deveres fundamentais da magistratura.
Além disso, investigações da Polícia Federal identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com a renda declarada do magistrado. Ao final do julgamento, o relator afirmou que os fatos analisados demonstram violação aos deveres de imparcialidade, prudência e decoro exigidos de integrantes do Judiciário.
Contexto da fuga de Gerson Palermo
Divoncir Maran concedeu liberdade a Gerson Palermo durante o plantão do feriado de Tiradentes, em 2020. Palermo foi condenado a 126 anos de prisão por crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico e pelo sequestro de um avião da Vasp em 2000. Ele cumpria pena no presídio de segurança máxima em Campo Grande quando teve a prisão domiciliar concedida.
O pedido da defesa alegou problemas de saúde e riscos durante a pandemia de covid-19, mas após ser solto, Palermo retirou a tornozeleira eletrônica e fugiu. Quase seis anos depois, o criminoso permanece foragido, sem paradeiro identificado pelas autoridades.
O caso expõe graves falhas no sistema judiciário e levanta questões sobre a integridade de decisões que impactam a segurança pública. A investigação do CNJ continua, com foco em apurar todas as conexões e responsabilidades envolvidas nesse esquema de corrupção.
