Desembargador de MG é afastado pelo CNJ após polêmica decisão em caso de estupro
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A medida cautelar foi tomada após investigação preliminar que identificou indícios de prática de crimes contra a dignidade sexual atribuídos ao magistrado durante seu período como juiz nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais.
Polêmica absolvição que gerou indignação nacional
Magid Nauef Láuar ganhou destaque nacional após votar, no dia 11 de fevereiro, pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Indianópolis, no Triângulo Mineiro. Em sua decisão, o desembargador afirmou que existia "vínculo afetivo consensual" entre o réu e a vítima, argumentando que o relacionamento não decorreu de violência, coação, fraude ou constrangimento.
O voto do desembargador foi acompanhado pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, enquanto a desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente. A decisão gerou forte consternação e indignação popular, levando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a recorrer da absolvição.
Volta atrás na decisão e prisão dos acusados
Dias depois, em 23 de fevereiro, o próprio desembargador Magid voltou atrás em sua decisão, restabelecendo a condenação de primeira instância e determinando a prisão do homem de 35 anos e da mãe da menina de 12 anos. A reversão ocorreu após recurso do Ministério Público de Minas Gerais, que insistiu na responsabilização dos acusados.
Investigação do CNJ aponta indícios de crimes sexuais
De acordo com o CNJ, a investigação preliminar conduzida pelo órgão identificou desdobramentos que apontam para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado. Até o momento, pelo menos cinco pessoas já foram ouvidas na investigação, incluindo uma vítima que reside no exterior.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já foi alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal. No entanto, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, que determinam o prosseguimento das apurações.
Medida proporcional à gravidade dos relatos
O CNJ informou que o afastamento do desembargador é proporcional "à gravidade dos relatos" e está alinhado ao devido processo legal. A medida tem como objetivo garantir que a apuração dos fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços, preservando a credibilidade da magistratura e mantendo a confiança da sociedade no Poder Judiciário.
Nos últimos dias, Magid Nauef Láuar também passou a ser investigado internamente pelo próprio TJMG, após denúncias de abuso sexual feitas por familiares e ex-funcionárias. A Corregedoria Nacional de Justiça enfatizou que procedimentos disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas visam assegurar o regular funcionamento da Justiça.
Contexto do caso que chocou o país
O caso do homem de 35 anos absolvido após condenação por estupro contra menina de 12 anos gerou repercussão nacional e internacional, com críticas de organizações como a ONU. A decisão inicial do desembargador Magid, baseada na alegação de vínculo afetivo consensual, foi amplamente repudiada por especialistas em direitos da criança e adolescentes.
A desembargadora Kárin Emmerich, que foi voto vencido na absolvição, afirmou posteriormente que "a decisão não é fato isolado", destacando a necessidade de reflexão sobre o tratamento jurídico dado a casos envolvendo violência sexual contra menores.
