Câmera de vigilância é apreendida em banheiro feminino de escola estadual em Campo Grande
Uma câmera de vigilância instalada dentro do banheiro feminino da Escola Estadual José Maria Hugo Rodrigues, localizada no Bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande, foi apreendida na noite desta quarta-feira, 11 de setembro, após denúncia encaminhada à Polícia Militar. O caso está sendo investigado como possível violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com suspeitas de produção ou registro de conteúdo envolvendo menores em situação constrangedora.
Denúncia e ação policial
De acordo com o registro da ocorrência, a polícia foi acionada por volta das 22h45 para verificar informações sobre a existência de um equipamento de monitoramento no interior do único banheiro feminino da unidade escolar. Segundo relato de uma mãe de aluna à polícia, a câmera estaria direcionada especificamente para os boxes do banheiro, situação que teria sido descoberta por meio de sua filha, estudante da instituição.
O depoimento revelou ainda que as alunas, incomodadas e constrangidas com a presença do dispositivo, teriam mudado a posição da câmera em diversas ocasiões. No entanto, o equipamento voltava sistematicamente a ser direcionado para o interior das cabines posteriormente, levantando suspeitas sobre a intencionalidade da instalação.
Versões contraditórias e apreensão
Durante a vistoria policial, um funcionário da escola informou que, no momento da verificação, a lente da câmera estava voltada para baixo. Já a diretora da unidade afirmou aos policiais que o equipamento foi instalado em 2016 e não estaria em funcionamento, alegando que o DVR — aparelho responsável por armazenar as imagens — teria sofrido um curto-circuito há aproximadamente seis anos.
Como a equipe policial não possui competência técnica para atestar se o sistema estava ativo ou inoperante, foi imediatamente acionada a perícia da Polícia Civil para análise detalhada. Os peritos estiveram na escola e apreenderam uma câmera de monitoramento localizada no banheiro feminino, além de dois aparelhos DVR, que foram lacrados para análise técnica posterior. Todo o material foi encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac-Cepol).
Investigações em andamento
A Polícia Militar destacou que, no banheiro masculino da mesma escola, não foi localizado nenhum equipamento de monitoramento ativo. Apenas um suporte de câmera foi encontrado, indicando possibilidade de instalação anterior no local. Em nota oficial, a corporação informou que realizou todos os procedimentos de averiguação e preservação do ambiente, acionando também o Conselho Tutelar para acompanhar a situação, considerando o envolvimento direto de crianças e adolescentes.
Um representante da Secretaria de Estado de Educação (SED) esteve presente na unidade durante as operações e acompanhou as providências adotadas. A empresa responsável pelo sistema de monitoramento da escola foi contatada e informou não ter qualquer relação com o equipamento encontrado no banheiro feminino, aumentando as incógnitas sobre a origem da instalação.
Medidas administrativas e legais
A Secretaria de Estado de Educação (SED) tomou conhecimento do caso nesta quarta-feira através de denúncia registrada no sistema de ouvidoria. Imediatamente, a pasta determinou a abertura de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para averiguar minuciosamente o ocorrido e apurar responsabilidades pela instalação do equipamento no banheiro feminino.
O boletim de ocorrência aponta para a apuração de possíveis crimes previstos no ECA, incluindo produção, reprodução ou registro de conteúdo envolvendo criança ou adolescente, além de submissão de menores sob autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento. A autoridade policial informou que não houve encaminhamento de envolvidos no momento da ocorrência, já que não havia situação de flagrante delito.
O inquérito será instaurado de ofício para investigar se o equipamento realmente funcionava, se houve captação de imagens e quem seria o responsável pela instalação. O caso segue sob rigorosa investigação da Polícia Civil, que buscará esclarecer todos os aspectos desta situação alarmante em ambiente escolar.
