Caso Henry Borel: PGR pede prisão de Monique e adiamento do julgamento gera polêmica
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer defendendo o restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O documento foi elaborado na Reclamação 92.961, apresentada por Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação no processo, e contesta a decisão que determinou a soltura da ré por excesso de prazo. A peça será analisada pelo ministro Gilmar Mendes, que poderá decidir a qualquer momento sobre a liberdade de Monique.
Adiamento do julgamento e soltura de Monique
Monique Medeiros foi solta após o adiamento do julgamento do caso, ocorrido em março, quando a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, abandonou o plenário do Tribunal do Júri, inviabilizando a continuidade da sessão. Com a suspensão, a juíza Elizabeth Machado Louro remarcou o julgamento para 25 de maio e determinou a soltura de Monique, ao entender que a manutenção da prisão poderia configurar excesso de prazo.
PGR argumenta contra a soltura
No parecer, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, subprocurador-geral da República, afirma que o relaxamento da prisão contrariou decisões anteriores do STF que já haviam determinado a manutenção da custódia no mesmo caso. Segundo a PGR, a medida "viola a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal" e sustenta que não houve excesso de prazo injustificado.
O órgão argumenta que o adiamento do julgamento foi provocado por atos da própria defesa, como o abandono do plenário, o que afastaria a alegação de constrangimento ilegal. A análise do prazo deve levar em conta:
- A complexidade do processo
- A conduta das partes
- Não apenas a contagem de tempo
Para a PGR, atrasos decorrentes de estratégias da defesa não podem ser usados para justificar a soltura.
Riscos ao processo e justificativas para a prisão
No documento, a PGR aponta elementos que, segundo o órgão, justificam a manutenção da prisão preventiva de Monique Medeiros. Entre eles estão:
- O risco ao andamento do processo
- A possibilidade de coação de testemunhas
- O descumprimento de medidas cautelares em ocasiões anteriores
A Procuradoria afirma ainda que a decisão pela prisão não se baseia apenas na gravidade do caso, mas em fatores concretos previstos na legislação penal. Com isso, a PGR se manifestou pela procedência da reclamação e pelo restabelecimento da prisão de Monique Medeiros.
Contexto do caso e decisão pendente
Henry Borel morreu em 2021, aos 4 anos, com sinais de agressão, em um apartamento na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Monique Medeiros e Jairinho respondem por homicídio e outros crimes relacionados ao caso. O ministro Gilmar Mendes agora analisa o parecer da PGR e poderá decidir se mantém a liberdade de Monique ou determina seu retorno à prisão, em uma decisão que tem gerado intenso debate jurídico e público.
