Conselheiro condenado por morte de Marielle recebeu R$ 726 mil em salários após prisão
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, continuou recebendo salários regulares da instituição mesmo após sua prisão preventiva em março de 2024. Em quase dois anos, os pagamentos somaram impressionantes R$ 726,2 mil, incluindo remuneração básica e auxílios adicionais.
Decisão do STF e manutenção salarial
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (6) o retorno de Brazão ao sistema penitenciário do Rio de Janeiro. Apesar da condenação histórica de 76 anos e 3 meses de prisão mais o pagamento de 200 dias-multa (cada um equivalente a 2 salários mínimos), o conselheiro mantém seus vencimentos porque ainda não perdeu formalmente o cargo.
A manutenção do salário é considerada legal porque a perda da função pública só ocorre após o trânsito em julgado da decisão, quando não houver mais possibilidade de recursos judiciais. Até esse momento definitivo, Brazão permanece vinculado ao TCE-RJ e continua recebendo sua remuneração mensal, que em fevereiro totalizou R$ 35.567,60.
Histórico de pagamentos e afastamentos
Desde o assassinato de Marielle Franco em março de 2018 até fevereiro deste ano, Domingos Brazão recebeu aproximadamente R$ 3,1 milhões do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro. Durante a maior parte desses oito anos, o conselheiro esteve afastado da instituição por suspeitas de envolvimento em diversos casos de corrupção.
Em abril de 2017, Brazão foi afastado por suspeita de fraude e corrupção, sendo preso na Operação Quinto do Ouro da Lava Jato. Ele só foi reconduzido ao cargo em 2023, após obter decisões favoráveis no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No período em que permaneceu longe do TCE, ele recebeu R$ 2.767.685,43 em vencimentos.
Julgamento histórico e condenações
O STF concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento dos acusados de serem os mandantes do crime que chocou o Brasil. A 1ª Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Turma), condenou os irmãos Brazão pelos crimes de duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
As penas estabelecidas foram:
- Domingos Inácio Brazão: 76 anos e 3 meses de prisão
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho): 76 anos e 3 meses de prisão
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior: 18 anos por obstrução à justiça e corrupção passiva
- Ronald Paulo Alves Pereira: 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado
- Robson Calixto Fonseca: 9 anos por organização criminosa
Reparações e consequências jurídicas
Os ministros determinaram o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para a ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, Fernanda Chaves, e sua filha
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco (divididos igualmente entre pai, mãe, filha e viúva)
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes
Também foi decretada a perda de função pública para Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, além da inelegibilidade de todos os condenados.
Posicionamento da defesa
Em nota oficial, a defesa de Domingos Brazão manifestou perplexidade com a decisão condenatória do STF. "A prova judicial demonstrou que a colaboração do executor não foi corroborada", afirmaram os advogados, acrescentando que as alegações foram "amplamente contestadas pelo também colaborador Elcio de Queiroz e desmentida por inúmeras provas". A defesa aguarda a publicação do acórdão para interpor recursos, reafirmando a inocência de seu cliente.
Domingos Brazão atualmente cumpre prisão preventiva no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto aguarda os desdobramentos finais do processo que investiga um dos crimes políticos mais emblemáticos da história recente do Brasil.
