Um incidente inusitado e barulhento causou pânico entre moradores de um bairro residencial na zona Leste de Ribeirão Preto, na noite de terça-feira (30). Um indivíduo, residente em um apartamento na Rua Pedro Pegoraro, no bairro Ribeirânia, disparou fogos de artifício diretamente da janela de seu imóvel, voltados para a rua.
Detalhes do ocorrido e reação imediata
Por volta das 19h30, o silêncio da noite foi quebrado por uma série de explosões. Vizinhos, assustados, registraram em vídeo o momento em que ao menos cinco foguetões eram lançados de dentro do apartamento. O barulho, de grande intensidade, ecoou por várias partes do bairro, alarmando não apenas as pessoas, mas também animais de estimação.
Diante da situação, os moradores não hesitaram em acionar a Polícia Militar, que se deslocou até o local para verificar a ocorrência. Os policiais foram até o apartamento em questão, acompanhados pela administração do condomínio, e orientaram o residente responsável sobre a perturbação causada e a legislação vigente.
Providências do condomínio e amparo legal
A administração do prédio classificou o episódio como "atípico" e constrangedor para a comunidade. Além do registro policial feito por vários condôminos, o próprio condomínio elaborou um boletim de ocorrência complementar. A identidade do morador envolvido não foi divulgada, mas a administração afirmou que já está tomando as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para apurar o caso e evitar recorrências.
O ato vai de encontro à Lei Estadual 17.389/2021, que proíbe terminantemente o uso, a comercialização, o armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido em todo o estado de São Paulo. A proibição é válida em qualquer época do ano e se aplica a recintos fechados e abertos, sejam públicos ou privados.
Multas e objetivo da legislação
A legislação tem como principal objetivo proteger a saúde de grupos sensíveis a ruídos altos, como idosos, pessoas dentro do espectro autista ou com epilepsia, além de prevenir o sofrimento dos animais. Em caso de descumprimento, a penalidade prevista é uma multa de 150 vezes o valor da Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), o que equivale a aproximadamente R$ 5,3 mil.
O g1 tentou contato com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para obter mais informações sobre as providências adotadas pelas autoridades, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O caso segue sendo tratado como um episódio isolado, mas que serviu de alerta para a importância do respeito às leis de convivência e bem-estar coletivo.
