STJ mantém decisão e nega envio de processo de Marvin Henriques ao Supremo Tribunal Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na última terça-feira (3), um recurso apresentado pela defesa de Marvin Henriques Correia, acusado de incentivar o brasileiro Patrick Nogueira no assassinato de uma família paraibana na cidade de Pioz, na Espanha, em 2016. Os advogados tentavam reverter uma decisão anterior do próprio STJ que havia barrado o envio do processo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Defesa aguarda retorno dos autos para primeira instância
Em nota, a defesa de Marvin Henriques afirmou que, com a negativa do recurso por parte do STJ, vai aguardar o retorno dos autos para a primeira instância para apresentar seus argumentos. A defesa expressou confiança de que a Justiça brasileira irá reconhecer a plena ausência de responsabilidade jurídico-criminal de Marvin, sustentando sua inocência no caso.
STJ justifica decisão com base em regras processuais
Na decisão, o STJ esclareceu que o recurso apresentado pela defesa não pode ser analisado pelo STF, pois os argumentos exigiriam uma nova análise de pontos do processo que já foram avaliados por instâncias anteriores da Justiça. Segundo o tribunal, pelas regras desse tipo de recurso, o STF não reexamina provas ou fatos do processo, mas apenas questões constitucionais. Por esse motivo, o STJ decidiu manter a negativa e não encaminhar o caso ao Supremo, resultando na rejeição do recurso da defesa e na continuidade do processo contra Marvin Henriques na Justiça.
Processo contra Marvin foi reaberto após absolvição inicial
Marvin Henriques Correia foi preso em João Pessoa em 28 de outubro de 2016, apontado como partícipe da chacina da família brasileira em Pioz. Ele deixou a prisão em 30 de novembro do mesmo ano e passou a responder ao processo em liberdade provisória, sob medidas cautelares. Em 2021, a Justiça da Paraíba decidiu pela absolvição sumária do acusado, ao entender que ele não participou do homicídio nem praticou crime previsto no Código Penal.
No entanto, o Ministério Público da Paraíba recorreu da decisão. Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) analisou o recurso e decidiu reabrir o processo. O relator do caso, desembargador João Benedito da Silva, entendeu que havia indícios de que Marvin teria incentivado o autor do crime. Com isso, a absolvição foi revogada e o processo voltou a tramitar na Justiça da Paraíba, onde segue em andamento desde então.
Relembre o caso da Chacina de Pioz
O assassinato de uma família paraibana ocorreu em 17 de agosto de 2016, na cidade de Pioz, na Espanha. O crime só foi descoberto cerca de um mês depois. As vítimas foram Marcos Campos Nogueira, a esposa dele, Janaína Santos Américo, e os dois filhos pequenos do casal. As investigações da polícia espanhola apontaram Patrick Nogueira, sobrinho de Marcos, como autor do crime.
Durante a investigação, foram encontradas conversas entre Patrick e Marvin por mensagens de celular. Em um trecho citado na apuração, Marvin reage ao relato do crime com risadas e diz: “Queria imaginar a cena, você chegando pra matar. Kkkk”. Em outra mensagem, ele orienta o amigo sobre a saída do local: “Sai despercebido aí. Sai pela frente mesmo, de manhã, como se fosse caminhar ou algo do tipo, sei lá”.
Marvin se tornou réu no processo após a juíza do caso, Francilucy Rejane de Souza, ter aceitado a denúncia do Ministério Público de que o jovem foi peça fundamental na morte de Marcos Campos, o último da família a ser morto.
Cronologia do caso
- 17 de agosto de 2016: Marcos Nogueira, Janaína Diniz e as crianças Maria Carolina e Davi são mortos em Pioz por Patrick Gouveia.
- 18 de setembro de 2016: Corpos da família paraibana são encontrados dentro de sacos plásticos por vizinhos que acionam polícia espanhola. É iniciada a investigação.
- 20 de setembro de 2016: Patrick Gouveia retorna ao Brasil após autoridades encontrarem corpos dos parentes.
- 4 de outubro de 2016: Autoridades espanholas identificam Patrick Gouveia como suspeito e emitem ordem de prisão.
- 6 de outubro de 2016: Espanha pressiona Brasil para que autoridades brasileiras prendam Patrick Gouveia.
- 19 de outubro de 2016: Após negociação, Patrick Gouveia se entrega à Justiça espanhola.
- 28 de outubro de 2016: Marvin Henriques é preso em João Pessoa como partícipe na chacina de Pioz.
- 23 de novembro de 2016: Preso na Espanha, Patrick Gouveia é transferido do presídio Alcalá Meco para o presídio de Estremera, na província de Madri, após receber ameaças de morte.
- 30 de novembro de 2016: Marvin Henriques deixa a prisão e passa a cumprir liberdade provisória sob cumprimento de medidas cautelares.
- 12 de dezembro de 2016: Laudo psicológico aponta que Patrick Gouveia é psicopata.
- 21 de dezembro de 2016: Conversas de WhatsApp entre Patrick e Marvin, anexadas ao processo na Paraíba, são divulgadas.
- 23 de dezembro de 2016: Restos mortais da família assassinada são cremados na Espanha.
- 12 de janeiro de 2017: Urnas com as cinzas da família morte em Pioz chegam a João Pessoa e são sepultadas na capital paraibana.
- 7 de abril de 2017: Justiça espanhola autoriza utilização de provas ligadas a Patrick Gouveia coletadas por autoridades brasileiras.
- 17 de agosto de 2017: Avó de assassino confesso e mãe de pai da família assassinada quebra o silêncio sobre a chacina.
- 21 de setembro de 2017: Famílias de vítimas pedem ao MPF que Polícia Federal envie para a Espanha todo material colhido como prova relacionadas ao caso no Brasil.
- 8 de fevereiro de 2018: Justiça da Espanha descarta novas provas e encerra primeira fase do processo de Patrick Gouveia.
- 6 de março de 2018: Promotoria na Espanha pede prisão permanente do réu confesso da chacina de família brasileira.
- 23 de maio de 2018: Datas do juri popular de Patrick Gouveia são marcadas pela justiça espanhola.
- 24 de julho de 2018: Juíza prolonga prisão preventiva de assassino confesso de Pioz até 2020.
- 24 de outubro de 2018: Começa júri popular de Patrick Gouveia.
- 3 de novembro de 2018: Patrick é considerado culpado pelo júri.
- 15 de novembro de 2018: Juíza lê sentença e decreta prisão perpétua a Patrick.
