Congresso de El Salvador estabelece prisão perpétua para crimes graves em reforma constitucional
O Congresso de El Salvador aprovou nesta terça-feira (17) uma emenda constitucional proposta pelo presidente Nayib Bukele que institui a prisão perpétua para homicidas, estupradores e terroristas. A medida representa um endurecimento significativo da política de segurança do líder salvadorenho, que exerce poder quase absoluto no país com o Legislativo totalmente controlado por seu partido.
Acusações contra ONGs e justificativa governamental
O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, apresentou a iniciativa à Assembleia Legislativa, afirmando que "a pena perpétua só será imposta aos homicidas, estupradores e terroristas (membros de gangues)". Bukele, por sua vez, utilizou a rede social X para acusar organizações não governamentais que atuam no país de se transformarem em "escritórios de advocacia dos criminosos".
O governo justifica a medida como parte de uma revisão necessária do comportamento criminal, argumentando que "a segurança, junto com a justiça, nos leva a revisar o comportamento de homicídios e estupros". Antes desta reforma, a pena máxima de prisão em El Salvador era de 60 anos.
Contexto internacional e denúncias de violações
A política de segurança de Bukele, que reduziu drasticamente os índices de violência no país, tem sido objeto de controvérsia internacional. Enquanto várias nações da América Latina buscam emular seu modelo, um grupo de juristas internacionais acusou o governo salvadorenho de crimes contra a humanidade.
As denúncias se intensificam com relatos sobre condições carcerárias. Milhares de salvadorenhos estão detidos em centros como o Cecot, prisão de segurança máxima visitada pela Folha em dezembro passado. Pouco se sabe oficialmente sobre o local, mas organizações de direitos humanos coletaram testemunhos alarmantes.
Relatos de tortura e desaparecimentos forçados
Um relatório baseado em aproximadamente 200 depoimentos, documentos judiciais e análises forenses de fotografias de ferimentos revela práticas sistemáticas de tortura. Venezuelanos deportados pelos Estados Unidos durante o governo de Donald Trump relataram ter sofrido abuso sexual, sessões de espancamento e tiros de balas de borracha durante sua detenção em El Salvador.
A situação se agrava com a denúncia da Human Rights Watch (HRW), que nesta segunda-feira (16) acusou o governo Bukele de manter em desaparecimento forçado pelo menos 11 imigrantes salvadorenhos deportados pelos EUA no ano passado. A organização afirma que "El Salvador submeteu ao desaparecimento forçado e deteve de forma arbitrária salvadorenhos deportados", exigindo que as autoridades revelem o paradeiro dessas pessoas.
Os venezuelanos mencionados no relatório foram libertados após quatro meses em uma troca com americanos presos na Venezuela, mas o destino dos salvadorenhos permanece desconhecido. A HRW urgiu o governo a fornecer informações sobre suas condições e localização.
Impacto na política regional e debate sobre direitos humanos
A aprovação da prisão perpétua ocorre em um contexto de polarização entre a eficácia na redução da criminalidade e as graves acusações de violações de direitos humanos. Bukele rejeita consistentemente as críticas ao seu modelo, destacando os resultados na segurança pública enquanto enfrenta questionamentos sobre o acesso à Justiça e tratamento humano nas prisões.
Esta medida constitucional consolida ainda mais o poder do executivo salvadorenho e estabelece um precedente significativo para a região, onde o equilíbrio entre segurança pública e garantias fundamentais continua sendo um desafio complexo e urgente.
