MP de Rondônia denuncia seis investigados em operação contra fraude fiscal milionária
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) apresentou, nesta quarta-feira (4), uma denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Boi Gordo. A ação, deflagrada em 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), apura um esquema complexo de fraudes fiscais e lavagem de dinheiro envolvendo unidades frigoríficas do setor de carnes em diversos municípios rondonienses.
Esquema criminoso com participação de agentes públicos
Segundo as apurações do MP-RO, as investigações revelaram a existência de uma organização criminosa formada por empresários, intermediários e servidores públicos. O grupo atuava para reduzir ilegalmente o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da manipulação de créditos fiscais, garantindo simultaneamente proteção contra fiscalizações tributárias.
As diligências incluíram medidas cautelares e acordos de colaboração premiada, que ajudaram a desvendar o funcionamento do esquema. Conforme a denúncia, as empresas envolvidas recebiam um "pacote" ilegal que combinava aumento artificial de créditos de ICMS com a promessa de blindagem contra ações fiscais, inclusive com inspeções previamente combinadas para simular legalidade.
Prejuízo milionário e propinas identificadas
O MP atribui aos denunciados crimes como organização criminosa com participação de servidor público, tráfico de influência, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, praticados de forma conjunta. A fraude fiscal causou um prejuízo estimado em R$ 159 milhões em ICMS não recolhido, valor que, com multas, juros e correção monetária, ultrapassa R$ 439 milhões, conforme autos de infração da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
Em troca dos benefícios ilegais, o grupo teria recebido propinas milionárias, incluindo pelo menos R$ 7 milhões identificados em dinheiro vivo e transferências bancárias disfarçadas por contratos e notas fiscais de serviços contábeis. Há ainda indícios de pagamentos mensais a um agente público responsável pela fiscalização de uma unidade frigorífica na cidade de Ariquemes.
Pedidos do Ministério Público e próximos passos
Além das penas de prisão e multas, o MP-RO requereu:
- A perda de bens e valores obtidos com os crimes, com aplicação de confisco ampliado.
- A condenação dos denunciados ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 439,8 milhões, devido ao impacto do esquema na arrecadação estadual e na concorrência do setor.
- Para o agente público envolvido, a perda do cargo em caso de condenação.
Com a apresentação da denúncia, o caso entra agora na fase judicial. O Poder Judiciário analisará o recebimento da acusação, citará os denunciados para apresentação de defesa, conduzirá a instrução do processo e, ao final, julgará o mérito da ação. Os nomes dos suspeitos e das empresas envolvidas não foram divulgados pelo Ministério Público, preservando a integridade das investigações em andamento.
