Em uma movimentação que passou despercebida no fim do ano, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) aplicou multas que, somadas, ultrapassam a marca de R$ 40 milhões de reais. As penalidades foram direcionadas a empresas dos setores de bens de luxo e alto valor que descumpriram obrigações de comunicação de operações financeiras.
Setores Alvo e Valor das Multas
As decisões foram tomadas na última sessão do ano do colegiado. Os processos julgados atingiram empresas de segmentos considerados sensíveis e diretamente sujeitos à supervisão do Coaf em matéria de prevenção a crimes financeiros. Entre os setores citados estão montadoras de veículos e motocicletas, comércio de joias, pedras e metais preciosos e empresas de fomento comercial (factoring).
O montante total das multas aplicadas nesses processos específicos superou os R$ 40 milhões. Este valor se soma aos R$ 27,9 milhões em multas que o Coaf, agora reintegrado ao Ministério da Fazenda, já havia aplicado ao longo do ano de 2026, conforme dados divulgados anteriormente.
Principais Infrações Cometidas pelas Empresas
De acordo com o órgão, as infrações que levaram às pesadas multas foram diversas e graves, indicando falhas sistêmicas nos controles internos das empresas. As irregularidades punidas incluíram:
- Descumprimento dos deveres de identificação e manutenção de cadastro atualizado de clientes.
- Falta de manutenção adequada dos registros de operações financeiras realizadas.
- Não comunicação de operações em espécie que ultrapassaram o limite legal estabelecido.
- Falta de comunicação ao Coaf de operações que poderiam configurar indícios sérios dos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
- Omissão na comunicação da ausência de operações que, por sua natureza, deveriam ser reportadas, mesmo que não tenham ocorrido.
- Deficiências na adoção e implementação de políticas, procedimentos e controles internos robustos para a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa (PLD/FTP).
- Descumprimento do dever de manter o cadastro da empresa atualizado perante o próprio órgão regulador ou fiscalizador.
Reforço na Fiscalização e o Contexto do Coaf
Esta série de punições de alto valor demonstra um reforço na atuação fiscalizatória do Coaf, que retornou à estrutura do Ministério da Fazenda. A medida visa fortalecer o combate a ilícitos financeiros que podem estar associados a atividades criminosas de grande escala.
A ação focada em setores de alto valor, como o de joias e veículos de luxo, não é aleatória. Esses segmentos são historicamente vulneráveis a operações de lavagem de capitais devido ao alto valor agregado de seus produtos e à possibilidade de transações com grandes quantias em dinheiro vivo.
As multas servem como um alerta para todo o mercado sobre a obrigatoriedade do rigoroso cumprimento das normas de PLD/FTP. O Coaf deixa claro que a omissão de informações, seja por ação ou inação, será severamente penalizada, com impactos financeiros significativos para as empresas infratoras.
