STJ mantém prisão preventiva de estudante de direito envolvida em organização criminosa de fraudes eletrônicas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o pedido de soltura da estudante de direito Lilia Grazielly Correia da Silva, mantendo sua prisão preventiva decretada desde dezembro de 2025. A decisão, assinada pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro no dia 30, considerou fundamentada a manutenção da custódia da investigada, que é acusada de integrar uma organização estruturada para a prática de golpes financeiros em diversos estados brasileiros.
Argumentos da defesa rejeitados pelo ministro do STJ
A defesa da estudante havia alegado excesso de prazo na conclusão do inquérito, ausência de fundamentação para a decretação da prisão e afirmou que a liberdade da investigada não prejudicaria o andamento processual. No entanto, o ministro Palheiro analisou que a apresentação da denúncia apenas 66 dias após a prisão afasta qualquer alegação de demora excessiva.
O magistrado destacou que a investigação envolve múltiplas vítimas, a apreensão de dispositivos eletrônicos e a necessidade de perícias complexas, fatores que justificam plenamente o tempo de apuração. "Diante da possibilidade de eliminação de dados em nuvem, combinação de versões com comparsas e rearticulação do grupo criminoso", escreveu Palheiro em sua decisão.
Fundamentação legal para manutenção da prisão preventiva
Em relação à legalidade da prisão preventiva, o ministro afirmou que a decisão que a decretou está devidamente fundamentada, apontando:
- Risco concreto à instrução criminal
- Possibilidade de reiteração delitiva
- Natureza contínua da atuação do grupo investigado
- Gravidade concreta da conduta
- Modus operandi sofisticado com divisão de tarefas
- Atuação coordenada entre os envolvidos
A decisão ressalta ainda que a prisão se baseia no caráter organizado das fraudes, que envolvia uma estrutura criminosa com atuação em múltiplos estados brasileiros.
Detalhes da operação policial e apreensões
Lilia Grazielly e seu namorado, cuja identidade não foi revelada, foram presos em flagrante no dia 1º de dezembro em Tangará da Serra, a 253 quilômetros de Cuiabá, Mato Grosso. A Polícia Civil compareceu à residência do casal para cumprir mandados de busca e apreensão, onde foram recolhidos:
- Seis celulares
- Um notebook
- Mais de nove chips de telefonia
- Uma quantia significativa em dinheiro
A análise do conteúdo dos aparelhos apreendidos revelou provas concretas de que o casal praticava golpes se passando por funcionários bancários. As mensagens indicavam que eles enganavam as vítimas para obter acesso às contas bancárias, além de enviarem links fraudulentos nos quais se apresentavam como agentes de um programa de recompensas em pontos.
Modus operandi da organização criminosa
Segundo as investigações, os suspeitos atuavam de forma coordenada, utilizando uma sofisticada metodologia para aplicar golpes financeiros. As últimas mensagens enviadas pelos investigados ocorreram poucas horas antes da chegada da equipe policial ao local, demonstrando a atividade contínua do grupo.
Diante das evidências encontradas, ambos foram presos em flagrante pelo crime de estelionato qualificado. A complexidade da investigação, que envolve múltiplas vítimas em diferentes estados e a necessidade de análises técnicas detalhadas dos dispositivos apreendidos, reforçou a decisão do STJ de manter a prisão preventiva.
O ministro Palheiro concluiu em sua decisão: "Em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência", mantendo assim a custódia da estudante enquanto prosseguem as investigações sobre a extensão da organização criminosa.
