Mulheres herdam dívidas milionárias em SC após serem sócias de empresas na infância
A estrategista de marca Isabella Lehnen, de 28 anos, viveu parte da infância escondendo a própria identidade. Colocada como sócia de uma empresa quando ainda era criança pelos pais, ela lembra que chegou a usar nomes falsos quando alguém batia à porta de casa. "Eu realmente não entendia. Sabia que tinha me esconder dessas pessoas. Então, se alguém batesse na porta de casa e perguntasse o meu nome, eu tinha um nome falso para dizer. Não lembro qual que era, se era Claudia, se era Flávia, se era alguma coisa assim... mas eu sei que eu não podia dizer que eu era Isabella", conta.
Prática legal com consequências graves
Quase oito mil empresas em Santa Catarina têm pelo menos um sócio com menos de 18 anos, segundo dados da Junta Comercial do Estado. A prática é permitida por lei, mas os menores podem acabar envolvidos em dívidas sem nunca terem participado de nenhuma decisão sobre os negócios.
Nascida em 1997, Isabella já tinha o próprio CPF antes de completar um ano de vida. Segundo ela, a ideia de colocá-la como sócia partiu de um contador, que recomendou incluir um familiar de confiança no quadro da empresa. Anos depois, quando o negócio faliu, começaram a chegar cobranças, dívidas e processos trabalhistas em seu nome.
"Eu acredito que eu tinha em torno de cinco anos quando a falência da empresa aconteceu. E aí começaram a entrar as cobranças, as dívidas, os processos trabalhistas. Oficiais de justiça buscando por mim, menor de idade, dentro da casa", relata.
"Às vezes, esse pai ou mãe acha que está fazendo a coisa mais certa do mundo ao usar o CPF da criança, pensando até no futuro dela. Mas as possíveis consequências ficam para sempre e podem prejudicar a vida adulta de um indivíduo", destaca a situação.
Dívida milionária descoberta ao trocar plano de celular
A gerente de projetos em Tecnologia da Informação (TI) Rafaella D'avila, de 36 anos, ainda era adolescente quando recebeu da mãe um pedido que parecia inofensivo: assinar um documento para que as duas fossem sócias de uma empresa. Mas, aos 23 anos, ao tentar fazer uma mudança de plano de celular, a moradora de Florianópolis descobriu 32 dívidas trabalhistas relacionadas à sociedade. Somadas, elas chegavam a R$ 3 milhões.
"Eu vim a descobrir com os advogados que a minha vida financeira... que eu ia ficar impossibilitada de ter nome limpo, não poderia comprar uma casa, ter um carro, que tudo ia ser tomado para pagar as dívidas trabalhistas. Foi um choque e um trauma muito grande", disse.
O que diz a legislação brasileira?
A legislação brasileira permite que uma criança se torne sócia de uma empresa — basta que os pais ou responsáveis legais assinem os documentos em nome dela.
"Hoje a gente tem dentro do nosso Código Civil, no artigo 974, uma brecha na lei que permite que incapazes sejam sócios de empresas. Não pode ser sócio-administrador, mas pode figurar na cadeia societária", explica a advogada criminalista Larissa Kretzer.
Em Santa Catarina, segundo dados da Junta Comercial do Estado, 7,9 mil empresas têm um ou mais sócios com menos de 18 anos. O levantamento, feito a pedido da NSC TV, revelou que, em um dos casos, um bebê com apenas dez dias de vida foi incluído como sócio de uma empresa.
Luta por mudança na legislação
André Santos é um dos fundadores do Movimento 'Criança Sem Dívida', que oferece apoio emocional e jurídico às pessoas do Brasil todo que vivem nessas condições.
"A gente quer que a lei entenda que o abuso financeiro infantil é uma violação de direitos. A gente entende também que essa responsabilização precisa ter limites e esses limites precisam ser seguidos. E a gente entende que a responsabilização precisa tomar um rumo que faça sentido e que não comprometa vidas que se iniciaram e que se iniciaram numa posição completamente desfavorável", defende.
O movimento já alcançou a criação do projeto de lei 166/2026, que busca proibir o uso do CPF de menores de idade na abertura de empresas e que tramita no Congresso.
"Quando o judicial ou o governo olham, eles não veem uma idade. Eles veem só um CPF e um nome. Mas como tudo isso aconteceu, quando foi feito... isso não é analisado. A cobrança é feita", lamenta Rafaella.
A situação expõe uma grave falha na proteção de menores no sistema empresarial brasileiro, onde crianças podem se tornar responsáveis por dívidas milionárias sem qualquer compreensão ou participação nas decisões que levaram a essas obrigações financeiras.
