MPSC solicita novas diligências sobre agressões ao cão Orelha em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou nesta sexta-feira (6) que vai solicitar, nos próximos dias, novas diligências e esclarecimentos à Polícia Civil sobre os inquéritos que investigam os atos análogos a maus-tratos no caso do cão Orelha e Caramelo, além dos crimes de coação e ameaça ligados aos episódios na Praia Brava, em Florianópolis. A decisão ocorre após a identificação de lacunas nas apurações, com as promotorias envolvidas buscando aprofundar os detalhes para uma reconstrução mais precisa dos fatos.
Lacunas nas investigações e pedidos de esclarecimento
A 10ª Promotoria de Justiça identificou falhas na apuração sobre a possível participação de adolescentes nos incidentes. Paralelamente, a 2ª Promotoria, responsável pela investigação envolvendo adultos, solicitou mais informações para reconstruir os eventos e verificar se há vínculo direto dos suspeitos com as agressões aos animais. Essas ações visam preencher as inconsistências encontradas nos procedimentos policiais, garantindo uma análise mais completa e fundamentada.
Contexto do caso e evolução das investigações
Antes de identificar o adolescente apontado como autor do ataque, outros jovens chegaram a ser considerados suspeitos. Três adultos, parentes desses investigados, foram indiciados por suspeita de coagir uma testemunha do caso – especificamente, o vigilante de um condomínio que possuía uma foto que poderia colaborar com a investigação. O inquérito que trata exclusivamente da violência contra Orelha chegou ao MPSC nesta semana, após a conclusão da investigação policial, que pediu a internação do suspeito.
Inicialmente, a polícia afirmou que Orelha passou por eutanásia após as agressões, mas essa hipótese foi posteriormente descartada. O laudo da Polícia Científica revela que o cão sofreu um golpe forte na cabeça, possivelmente causado por um chute ou por um objeto rígido, como madeira ou uma garrafa, e morreu devido ao agravamento dessa lesão.
Análise do relatório e reenquadramento legal
Em relatório acessado pela NSC TV, despachado em 29 de janeiro, consta que a 32ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, especializada na Defesa do Meio Ambiente, declinou da atribuição para atuar no caso e pediu que o procedimento fosse redistribuído para uma Promotoria Criminal comum. O promotor Fabiano Henrique Garcia, responsável pela área ambiental em Florianópolis, entendeu que as provas reunidas – incluindo imagens da portaria, vídeos, depoimentos de testemunhas e interrogatórios – indicaram que os conflitos entre os adultos ocorreram dias depois dos maus-tratos ao cão e tiveram origem em desentendimentos pessoais, agravados pela repercussão de imagens e áudios compartilhados nas redes sociais.
Dessa forma, os fatos apurados passaram a ser enquadrados exclusivamente como crimes comuns, sem conexão material ou probatória com infrações ambientais. O caso foi assumido pela 2ª Promotoria da Capital, que atua na área criminal. Na prática, a promotoria ainda pode reunir elementos que estabeleçam uma ligação entre os crimes de coação e ameaça e os maus-tratos aos animais, mas essa conexão depende do resultado de novas diligências e do aprofundamento das investigações em curso.
Detalhes da identificação do suspeito
Imagens divulgadas pela Polícia Civil mostram o adolescente saindo do condomínio onde estava hospedado às 5h25 de 4 de janeiro e voltando às 5h58, acompanhado de uma amiga, também adolescente, segundo a polícia. As agressões teriam ocorrido nesse intervalo de tempo, por volta de 5h30, de acordo com a investigação.
Segundo o delegado Renan Balbino, a polícia chegou à conclusão de que as agressões ocorreram em um intervalo de cerca de 35 minutos. A partir disso, os investigadores passaram a verificar quais adolescentes estavam nas proximidades do local onde o cão foi agredido. "Dois deles conseguiram comprovar que não estavam nem próximos do local onde houve as agressões. Outros dois estavam nas proximidades e, desses, apenas um pôde ser colocado por nós como o mais próximo de onde o cão foi agredido. Isso, somado a outros elementos de prova, o colocou como principal suspeito", explicou Balbino.
O inquérito relacionado aos maus-tratos, concluído nesta semana, apontou apenas um adolescente como responsável pelas agressões ao cachorro comunitário. A Polícia Civil pediu a internação provisória dele e o representou por maus-tratos. Os nomes e as idades dos adolescentes não foram divulgados pela investigação, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê sigilo absoluto nos procedimentos envolvendo pessoas abaixo de 18 anos.
