MPSC solicita exumação de cão Orelha e novas diligências em caso de maus-tratos em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou a exumação do corpo do cão Orelha e a realização de novas diligências no inquérito que apura as agressões que resultaram na morte do animal na Praia Brava, em Florianópolis. A medida, anunciada nesta terça-feira (10), foi tomada após uma análise detalhada do inquérito policial e dos boletins de ocorrência circunstanciados relacionados ao caso.
Investigação aponta adolescente como responsável pelas agressões
O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído na terça-feira (3), e a Polícia Civil indiciou um adolescente como responsável pelas agressões que levaram ao óbito do animal, solicitando a internação do suspeito. A 2ª Promotoria de Justiça enfatizou a necessidade de esclarecimentos específicos para verificar se houve coação durante o processo investigativo. Para isso, foram requeridos novos depoimentos e o restabelecimento do sigilo processual, devido ao envolvimento indireto de adolescentes em procedimentos conexos.
Pedidos de aprofundamento das diligências
A 10ª Promotoria de Justiça requisitou o aprofundamento das diligências relacionadas a quatro boletins de ocorrência circunstanciados. Entre as solicitações estão a juntada de vídeos que registram atos infracionais e documentos envolvendo os cães da região. Além disso, foi pedida, se viável, a exumação do corpo de Orelha para a realização de uma perícia direta, visando obter evidências mais concretas sobre as causas da morte.
Após cumprir as diligências solicitadas, a Polícia Civil deverá devolver o inquérito ao Ministério Público, que decidirá sobre a apresentação de denúncia. Os suspeitos no caso incluem dois pais e um tio de adolescentes, enquanto um porteiro foi afastado por questões de segurança pessoal.
Sigilo processual e proteção de adolescentes
O Ministério Público concordou com o pedido da defesa para restaurar o sigilo total do caso, justificando que a exposição midiática pode causar danos emocionais, escolares e sociais aos adolescentes envolvidos indiretamente, violando princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com isso, o inquérito pode passar a tramitar sob sigilo nível 1, o mais restritivo, garantindo a confidencialidade de futuras manifestações e documentos.
Participação de entidades de proteção animal negada
Três organizações de defesa animal solicitaram atuar como assistentes de acusação no inquérito, argumentando que o caso envolve interesses difusos relacionados a maus-tratos. No entanto, a promotoria negou o pedido, explicando que a legislação só permite essa participação após o início da ação penal, quando a denúncia é recebida pelo Judiciário. Como a investigação ainda está em fase preliminar, a inclusão das entidades não é viável.
Detalhes do caso Orelha
O cão Orelha, um animal comunitário que recebia cuidados de diversos moradores na Praia Brava, foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares e levado a uma clínica veterinária. Laudos da Polícia Científica indicam que o animal sofreu uma pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por um chute ou objeto rígido, como madeira ou garrafa. A investigação ouviu 24 testemunhas e apurou a participação de oito adolescentes suspeitos, destacando a complexidade e a comoção gerada pelo caso na comunidade local.
