MPSC exige novas diligências em inquérito sobre coação após morte de cão em Florianópolis
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu um prazo de 20 dias para que a Polícia Civil refaça depoimentos e complemente o inquérito que apura uma discussão ocorrida na portaria de um condomínio na Praia Brava, em Florianópolis. O caso envolve três adultos indiciados por coação no curso do processo e ameaça, durante a investigação da morte do cão Orelha e de maus-tratos ao cão Caramelo.
Foco do inquérito atual e lacunas identificadas
Segundo informações da polícia, durante a discussão foram mencionadas agressões e a morte de um cachorro. No entanto, o MPSC reforça que este inquérito específico não investiga maus-tratos ao animal nem a participação de adolescentes. A apuração atual trata exclusivamente do conflito entre os adultos e da possível prática de coação e ameaça.
O inquérito sobre a morte do cão Orelha foi concluído na terça-feira (3), com a Polícia Civil apontando um adolescente como responsável pelas agressões que resultaram na morte do animal e solicitando sua internação. Contudo, o Ministério Público identificou que o material reunido até o momento apresenta lacunas significativas que impedem a formação de uma opinião segura sobre os fatos.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
Para sanar essas lacunas, o MPSC solicitou as seguintes diligências:
- Novo depoimento presencial do porteiro do condomínio;
- Novo depoimento presencial de um vigilante envolvido no caso;
- Juntada dos vídeos que registrem as conversas dos suspeitos.
O objetivo é que o porteiro e o vigilante identifiquem os suspeitos em vídeo e narrem com mais detalhes o que ocorreu. No caso do porteiro, o Ministério Público também requer que ele explique como tomou conhecimento da morte do cão Orelha. Após cumprir essas solicitações, a Polícia Civil deve devolver o inquérito ao MPSC, que decidirá sobre a apresentação de denúncia.
Sigilo do processo e envolvimento de adolescentes
O Ministério Público concordou com o pedido da defesa para restaurar o sigilo total do caso. A justificativa baseia-se na menção de adolescentes em procedimentos paralelos, que poderiam ser identificados indiretamente devido à grande repercussão do caso nas redes sociais.
Segundo a promotoria, essa exposição tem potencial de causar danos emocionais, escolares e sociais, violando princípios de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com essa decisão, o inquérito pode passar a tramitar sob sigilo nível 1, o mais restrito, mantendo todas as futuras manifestações e documentos protegidos.
Pedido de entidades de proteção animal negado
Três organizações de defesa animal solicitaram atuar como assistentes de acusação no inquérito, argumentando que o caso envolve interesses difusos relacionados a maus-tratos. No entanto, a promotoria negou o pedido, explicando que a lei só permite a participação de assistente de acusação após o início da ação penal, quando a denúncia é recebida pelo Judiciário. Como o caso ainda está na fase de investigação, essa participação não é viável.
Contexto do caso Orelha
O cão Orelha foi agredido em 4 de janeiro e morreu no dia seguinte após ser resgatado por populares. Ele era um cão comunitário que recebia cuidados de vários moradores na Praia Brava, bairro turístico de Florianópolis. O animal faleceu depois de ser levado a uma clínica veterinária em 5 de janeiro.
De acordo com os laudos da Polícia Científica, Orelha sofreu uma pancada contundente na cabeça, possivelmente causada por um chute ou objeto rígido, como um pedaço de madeira ou uma garrafa. Na investigação desse caso específico, foram ouvidas 24 testemunhas e investigados oito adolescentes suspeitos.
Os suspeitos no inquérito de coação são dois pais e um tio de adolescentes, enquanto o porteiro foi afastado por questões de segurança pessoal. O caso continua sob acompanhamento rigoroso das autoridades, com novas etapas a serem cumpridas no prazo estabelecido pelo MPSC.
