Homem é preso em flagrante por criar animais para abate em quintal urbano de Campo Grande
A Polícia Civil realizou uma operação na manhã desta quinta-feira (12) que resultou na prisão em flagrante de um homem de 43 anos. O indivíduo foi detido por criar galinhas, porcos e patos no quintal de sua residência, localizada no bairro São Conrado, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. A ação foi desencadeada após denúncias de moradores sobre a presença irregular de animais em área urbana.
Condições inadequadas e poluição ambiental
Ao chegarem ao local, os policiais encontraram uma situação preocupante. Os animais estavam sendo mantidos em condições inadequadas, gerando desconforto na vizinhança. O mau cheiro era intenso e incomodava os residentes da região. Além disso, os dejetos dos porcos eram despejados de forma irregular na rede de esgoto, enquanto os resíduos das aves estavam espalhados pelo terreno, configurando um cenário de poluição ambiental.
A operação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat). Durante a ação, foram apreendidos:
- 15 galinhas
- 3 patos
- 6 porcos
A Coordenadoria-Geral de Perícias foi acionada para realizar a perícia no local, documentando as irregularidades encontradas.
Autuação e medidas administrativas
O homem foi autuado em flagrante pelo crime de poluição ambiental. Após o pagamento de uma fiança no valor de um salário mínimo, ele foi liberado. É importante destacar que a criação de animais para abate em área urbana é expressamente proibida pela Lei Complementar Municipal nº 148/2009, além de outras normas sanitárias e ambientais vigentes.
Durante a operação, a Decat também solicitou a presença da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A agência realizou uma avaliação inicial e deverá tomar as medidas administrativas necessárias, incluindo a possível aplicação de multas ao infrator.
Para garantir o bem-estar dos animais apreendidos, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) foi chamado ao local para recolhê-los e providenciar os cuidados adequados.
Impacto na comunidade e legislação
Este caso evidencia os desafios enfrentados por comunidades urbanas quando há descumprimento de normas ambientais. A criação irregular de animais não apenas causa incômodos aos vizinhos, mas também representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A legislação municipal e as normas sanitárias existem justamente para prevenir tais situações e preservar a qualidade de vida nas cidades.
A ação policial serve como um alerta para que outros cidadãos respeitem as leis ambientais e urbanas, evitando práticas que possam prejudicar a coletividade. A colaboração entre órgãos como a Polícia Civil, Iagro e CCZ demonstra a importância de uma atuação integrada no combate a crimes ambientais.
