Ex-guarda municipal é condenado por matar cadela a tiro em São Vicente
Franco Hamad Dacca Sousa, o ex-guarda civil municipal (GCM) filmado matando a própria cadela, chamada Amora, com um tiro em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi condenado a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. A defesa informou que pretende recorrer da decisão, alegando que o réu agiu em estado de necessidade.
Imagens flagraram o crime ocorrido em dezembro de 2023
As câmeras de monitoramento capturaram o momento em que Franco, em uma motocicleta com a cadela pit bull no colo, olha para os lados antes de disparar contra o animal. Após o tiro, a cadela caiu na rua do bairro Beira Mar. A Polícia Civil recebeu denúncias e ouviu testemunhas, incluindo a mãe do ex-guarda, que relatou ter sido atacada pelo cão junto com o marido momentos antes.
Justiça rejeita argumento de defesa e mantém condenação
Em outubro do ano passado, a 3ª Vara Criminal de São Vicente condenou Franco. O juiz Rodrigo Barbosa Sales afirmou que as imagens comprovam ação dolosa, destacando que eventuais novos ataques poderiam ser evitados por meios lícitos, como a doação do animal. A defesa recorreu, mas a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso, mantendo a decisão.
O desembargador Otávio de Almeida Toledo, relator do recurso, afastou a tese de estado de necessidade, argumentando que não havia perigo atual que justificasse o ato. "A ação do réu não se deu em momento em que se constatava que a cadela representasse perigo atual à sua integridade física", afirmou.
Ex-guarda foi exonerado após processo administrativo
À época do crime, Franco era guarda municipal da Prefeitura de Santos. Após os fatos, foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar (PAD), resultando em 90 dias de suspensão. A GCM também cancelou preventivamente sua licença de porte de arma institucional. Após cumprir a suspensão, Franco solicitou exoneração do cargo, oficializada em setembro de 2025.
Defesa planeja novos recursos para buscar absolvição
O advogado Felipe Pires De Campos, que representa o réu, afirmou que ainda não houve trânsito em julgado no processo. "Existem outros recursos que serão formulados para buscar a absolvição dele", disse, mantendo a expectativa de reverter a condenação.
