Decreto Cão Orelha: Agressores de capivara no Rio são multados em R$160 mil
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aplicou multas ambientais de R$20 mil para cada um dos oito acusados de espancar uma capivara na zona norte do Rio de Janeiro, totalizando R$160 mil em penalidades. Esta é a primeira aplicação das novas regras federais estabelecidas pelo Decreto Cão Orelha, editado em março de 2026, que aumentou significativamente as multas por maus-tratos a animais silvestres, elevando o valor máximo de R$3.000 para até R$50 mil por infração.
Caso de extrema crueldade na Ilha do Governador
O crime ocorreu na madrugada de sábado na Ilha do Governador, onde os agressores utilizaram barras e ripas com pregos para atacar o animal. A capivara foi encontrada gravemente ferida, com traumatismo craniano, edemas e sangramento nasal, e atualmente está sob cuidados veterinários especializados. Imagens de câmeras de segurança flagraram a perseguição e as agressões, evidenciando a "extrema crueldade" do ato, conforme destacou o juiz responsável pelo caso.
Medidas judiciais rigorosas contra os envolvidos
A Justiça fluminense converteu em prisão preventiva a detenção de seis dos envolvidos e determinou a internação provisória de dois adolescentes. A decisão foi fundamentada na necessidade de garantir a ordem pública, diante da gravidade e da ampla repercussão do caso. O magistrado enfatizou que a prisão cautelar se justifica pela natureza violenta do crime e pelo risco de novos atos delituosos.
Processos criminais além das multas ambientais
Além das multas aplicadas pelo Ibama, todos os oito acusados responderão judicialmente por:
- Maus-tratos a animais
- Associação criminosa
- Corrupção de menores
Investigações policiais apontam que o grupo já havia perseguido outros animais anteriormente na mesma região. Durante o episódio, uma pessoa que tentou intervir para proteger a capivara também foi agredida pelos envolvidos, demonstrando o caráter violento e organizado da ação criminosa.
Impacto do novo decreto federal
O Decreto Cão Orelha representa um marco na legislação ambiental brasileira, estabelecendo penalidades mais severas para crimes contra a fauna silvestre. Antes da nova regulamentação, as multas por maus-tratos a animais silvestres variavam entre R$300 e R$3.000, valor considerado insuficiente para coibir práticas criminosas. Com o aumento para até R$50 mil por infração, as autoridades ambientais esperam criar um efeito dissuasório mais eficaz contra a violência animal.
Este caso específico serve como exemplo da aplicação prática das novas normas, demonstrando como o poder público está utilizando instrumentos legais mais robustos para combater crimes contra animais. A multa total de R$160 mil aplicada aos oito agressores estabelece um precedente importante para futuras ocorrências similares em todo o território nacional.
