Justiça Federal condena responsáveis por importação fraudulenta de girafas no Rio de Janeiro
Quatro anos após a importação de 18 girafas da África do Sul, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou os principais responsáveis pela operação considerada fraudulenta e que resultou em maus-tratos aos animais. A decisão da 10ª Vara Federal Criminal apontou irregularidades na entrada dos animais no país e tratamentos inadequados após a chegada ao Brasil.
Operação com documentos falsos e mortes de animais
O Ministério Público Federal sustentou em sua denúncia que os animais de procedência estrangeira foram importados de forma fraudulenta, com uso de documentos ideologicamente falsos. As girafas foram maltratadas desde sua chegada ao Brasil, em 11 de novembro de 2021, até pelo menos maio de 2022.
Parte dos animais ficou alojada no resort Portobello Resort & Safári, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. Durante o período, quatro girafas morreram — três delas poucos dias após o desembarque, em novembro de 2021.
Condenações e penas aplicadas
A sentença de 88 páginas, assinada pelo juiz Marcelo Luizio Marques Araujo, condenou:
- Manoel Browne de Paula, diretor de operações do BioParque do Rio: cinco anos de prisão pelos crimes de contrabando, maus-tratos e obstrução à fiscalização ambiental, além de multa de aproximadamente R$ 95 mil.
- Cláudio Hermes Maas, gerente técnico da empresa: cinco anos de prisão pelos mesmos crimes e multa de cerca de R$ 45 mil.
- Hélio Bustamante Pereira de Sá, analista ambiental do Ibama: um ano de detenção por declaração falsa na modalidade culposa, pena que pode ser convertida em prestação de serviços comunitários.
O juiz fixou o regime aberto para o início do cumprimento das penas, permitindo que os condenados respondam em liberdade.
Destino das girafas sobreviventes
As 14 girafas sobreviventes — oito fêmeas e seis machos — permanecem no Portobello Resort & Safári, sob tutela do Ibama. Os animais foram declarados perdidos em favor da União e hoje são propriedade do órgão ambiental.
Após seis meses de estudos técnicos, o Ibama definiu os seguintes destinos:
- Quatro girafas permanecerão no próprio resort em Mangaratiba.
- Duas irão para um mantenedor particular no interior de São Paulo.
- Três serão encaminhadas ao Zoológico Municipal de Curitiba.
- Outras três à Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte.
- Duas ao Jardim Zoológico de Brasília.
O superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco, afirmou que os critérios priorizaram o bem-estar dos animais: "Os critérios foram definidos como locais onde os animais possam ter as melhores condições de bem-estar, portanto a possibilidade de destiná-los para santuários ou para zoológicos públicos que tenham objetivos além dos de exposição, mas o objetivo de trabalhar a educação e projetos de conservação e reprodução da espécie."
Controvérsias e recursos
A advogada do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Ana Paula de Vasconcelos, anunciou que vai recorrer da decisão judicial. "O Ministério Público havia pedido condenação dos acusados por 18 crimes de maus-tratos, e o juiz entendeu que era um crime, era única ação. Então, eles deveriam responder por um único crime com o aumento de pena, esse é o nosso ponto principal de discordância", explicou.
Sobre a permanência de quatro girafas no resort condenado, Rocco justificou: "A condição hoje dos animais adultos é muito favorável para que eles não sejam transportados a longas distâncias, e o Portobello tem condições de abrigá-los com qualidade e sem que exija que esses animais sejam transportados a longas distâncias, que é o que pode oferecer risco para sua própria sobrevivência."
A advogada do Fórum Nacional de Proteção Animal criticou a decisão administrativa: "Nós teremos uma premiação do crime e a sentença perpétua desses animais, que é a prisão em zoológico. Nós vimos essa decisão administrativa do Ibama com bastante tristeza e vamos buscar também."
Os zoológicos e o resort poderão exibir os animais ao público, com o Ibama considerando na avaliação técnica a distância entre visitantes e girafas e o fato de elas permanecerem em áreas amplas e soltas. O BioParque do Rio continuará responsável pelos cuidados com os animais até que as transferências sejam concluídas.
Ainda não há prazo definido para o deslocamento dos animais. Antes da transferência, equipes dos estabelecimentos de destino precisarão passar por treinamento específico para o manejo das girafas e preparar o transporte adequado. Segundo o Ibama, os próprios animais também precisam ser treinados para a viagem — processo que pode levar meses.
