Caso do cão Orelha chega ao Ministério Público após conclusão de investigação policial
O inquérito que investiga a morte do cão comunitário Orelha, brutalmente agredido em Praia Brava, na capital catarinense, nos primeiros dias de janeiro, foi encaminhado nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, ao Ministério Público. As investigações, concluídas na terça-feira, 3, pela Polícia Civil de Santa Catarina, identificaram um adolescente como o responsável pelas agressões que levaram à morte do animal, um caso que gerou grande comoção nacional.
Próximos passos legais e possíveis desfechos para o caso
Os investigadores solicitaram a internação provisória do adolescente, medida equivalente à prisão preventiva para menores de idade, mas a decisão final cabe à Justiça. O caso está sendo analisado pela 10ª Promotoria de Justiça da Capital e permanece em segredo de Justiça, com várias opções em consideração:
- Arquivamento do caso, se o MP entender que não houve ilícito.
- Oferecimento de remissão, um tipo de acordo que resulta no arquivamento.
- Oferecimento de representação, equivalente a uma ação penal.
- Devolução do caso à Polícia para diligências complementares.
Como o agressor é um adolescente, ele responde por ato infracional, não pelos crimes do Código Penal, que se aplicam apenas a maiores de idade. Se a Promotoria optar por representação, o processo seguirá como um judicial comum, permitindo ao adolescente apresentar defesa, arrolar testemunhas, juntar documentos e depor perante um juiz para um veredicto.
Detalhes da investigação e envolvimento de outras partes
A investigação sobre coação, envolvendo alegações de que parentes do adolescente ameaçaram e pressionaram testemunhas, está a cargo da 2ª Promotoria de Justiça de Florianópolis. Se houver denúncia, ela será direcionada a uma Vara Criminal comum. Na noite de terça-feira, as investigações sobre a morte do cão Orelha foram finalizadas, com treze adolescentes investigados e quatro expostos nacionalmente devido ao episódio.
A polícia catarinense identificou o culpado analisando imagens de câmeras de segurança que o mostravam chegando e saindo do local da agressão no horário do ato. Sem saber que estava sendo filmado, ele mentiu aos investigadores sobre seu paradeiro. Após retornar de uma viagem aos Estados Unidos, enquanto o caso ganhava atenção, a polícia apreendeu o boné e o moletom que ele usava nas filmagens, com parentes tentando esconder os itens durante a abordagem policial.
