Pernambuco registra 382 casos de crueldade animal em 2025; especialista alerta para subnotificação
Neste sábado (14), celebra-se o Dia Nacional dos Animais, data dedicada à conscientização sobre proteção e bem-estar. Em Pernambuco, os números divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) acendem um alerta preocupante: foram registrados 382 casos de crueldade animal em 2025, segundo dados oficiais. O advogado Cleonildo Painha, presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), destaca que esses casos exigem uma integração urgente entre órgãos públicos e sociedade para enfrentar o problema de forma eficaz.
Detalhamento dos casos de maus-tratos em Pernambuco
Os dados da SDS revelam um cenário complexo e alarmante. Dos 382 casos registrados em 2025, 277 foram praticados contra cães e gatos, representando 72,51% do total. Apenas 59 pessoas foram conduzidas em flagrante, o que corresponde a 15,45% dos casos. Quando se considera especificamente os crimes contra cães e gatos, o número cai drasticamente: apenas quatro indivíduos foram presos em flagrante, ou seja, 1,44% dos 277 casos.
Em comparação com 2024, Pernambuco apresentou uma queda de 4,7% no total de registros, já que no ano anterior houve 401 ocorrências. No entanto, o número de casos envolvendo gatos e cachorros aumentou expressivos 61,9%, saltando de 171 em 2024 para os atuais 277. Cleonildo Painha comenta sobre essa disparidade: "Os números revelam algo preocupante. A violência contra os animais não é um fato isolado, é uma realidade estruturada. E quando falamos de cães e gatos, estamos falando de animais que convivem dentro das casas, das famílias. Por isso que esse número se eleva mais, porque esses animais estão mais próximos do agressor".
Subnotificação e normalização da crueldade animal
O advogado alerta para uma subnotificação significativa dos casos, pois muitos atos de crueldade são normalizados pela população. Exemplos incluem agressões em contextos de exploração laboral ou animais mantidos acorrentados em condições inadequadas. Painha ilustra: "No Ceasa [Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco] mesmo, aqui no Recife, há trabalho com animais. Quando os animais não respondem com a carga, eles batem com chicote. A população até passa de carro e vê aquilo, mas trata como normal, por se tratar de um animal grande. Passa despercebido na sociedade".
No Brasil, a Lei nº 9.605 de 1998 estabelece que o crime de maus-tratos contra animais tem pena de detenção, variando de três meses a um ano, além de multa. Para casos envolvendo gatos e cachorros, a punição é mais severa: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda. Apesar disso, Cleonildo Painha aponta que, mesmo com registro policial, muitos crimes prescrevem antes do julgamento. "Muitas vezes as delegacias não têm capacidade para absorver aquela queixa. Registra por registrar para poder fazer estatística. [...] Muitas vezes quando vai chegar lá na Justiça, o crime já está prescrito. Uma pena de 2 anos, você vai ter prescrição com 6 anos, por exemplo", explicou.
Gargalos na investigação e falta de políticas públicas
Do lado das autoridades, o titular da Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), Ademar Cândido, destaca as dificuldades operacionais. A demora em obter autorização para mandados junto ao Judiciário é um dos principais obstáculos para investigações eficazes. "O flagrante que envolve animal é diferente. Quando a gente vai chegar lá no local, o cara não está mais nem lá. [...] A demanda [no Judiciário] é grande e a demora para sair um mandado de busca, também. Demora um mês, um mês e meio, dois meses… A polícia tem vontade de atuar, só que as leis têm as suas barreiras e a gente cumpre a lei", afirmou.
Sem a possibilidade de entrar em residências, onde muitos animais convivem com as pessoas, a polícia incentiva que os cidadãos se identifiquem ao denunciar, registrem imagens e forneçam depoimentos, fortalecendo os inquéritos. Ademar Cândido também ressalta a ausência de políticas públicas integradas, que dificulta a atuação policial. "A polícia não resgata, a polícia investiga. Esse animal vai para onde depois que tá maltratado? É aí que a gente fica numa situação difícil. [...] Muitas vezes, a gente nota que é um problema mais social, de Estado mesmo, principalmente dos municípios. As prefeituras não têm um local adequado para se levar esse animal", explicou.
Em síntese, os dados de 2025 em Pernambuco evidenciam um cenário crítico de crueldade animal, com aumento nos casos contra cães e gatos e desafios estruturais na aplicação da lei. A integração entre órgãos públicos, sociedade e políticas eficazes de proteção animal se mostra essencial para reverter essa realidade e garantir o bem-estar dos animais no estado.
