Categoria : Justiça


Conanda pode ir ao STF por aborto legal de menores

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) avalia recorrer ao STF após o Congresso derrubar norma que facilitava o acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual.

Justiça manda restaurar Palacete dos Ruelas no Acre

A Justiça do Acre determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul restaure o Palacete dos Ruelas, patrimônio histórico abandonado há mais de 20 anos. O prazo para apresentar plano é de 90 dias, sob multa diária de R$ 2 mil.

Justiça de SP solta ex-auditor da Operação Ícaro

A Justiça de São Paulo revogou a prisão preventiva do ex-auditor Artur Gomes da Silva Neto, investigado na Operação Ícaro por suposto esquema de créditos de ICMS. Ele terá que cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica.

X condenado a indenizar mulher por nudez falsa com IA

A 2ª Câmara Cível do TJMS condenou a rede social X a pagar R$ 5 mil a uma usuária que teve sua imagem usada para criar nudez falsa por inteligência artificial. A plataforma demorou a remover o conteúdo.

Moraes libera julgamento de Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes liberou para julgamento a ação penal contra Eduardo Bolsonaro por coação no processo. A Primeira Turma do STF decidirá sobre absolvição ou condenação.

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