A Justiça do Acre determinou que a prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do estado, restaure e preserve o Palacete dos Ruelas, um dos patrimônios históricos do município que está abandonado há mais de duas décadas. A decisão é da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
História do imóvel
Construído em 1940, o palacete pertencia ao seringalista Joaquim Maria Ruela. A edificação é a mais antiga residência em alvenaria da cidade e simboliza o Ciclo da Borracha, que atraiu empresários de diversos países para a Amazônia.
Decisão judicial
Conforme a decisão, o processo tramita há mais de uma década. O principal responsável pela recuperação do imóvel, um empresário local, declarou à Justiça que não possui título de propriedade e renunciou formalmente à posse. Com isso, a juíza Rosilene de Santana Souza transferiu as obrigações ao município.
A responsabilidade subsidiária da prefeitura já havia sido definida em decisão anterior do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC). A magistrada destacou que, com o esgotamento da possibilidade de cumprimento pelo responsável principal, cabe ao ente público assumir as medidas necessárias.
Prazos e multas
A prefeitura tem 90 dias, sem prorrogação, para apresentar um plano detalhado de execução do projeto de restauração, incluindo cronograma e indicação de responsável técnico. Também deve comprovar o tombamento formal do imóvel e a regularização dos registros. Em 30 dias, precisa informar as condições atuais de proteção física, com comprovação fotográfica de barreiras de isolamento.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, destinada ao fundo de proteção do patrimônio cultural. A juíza justificou: “O histórico de mais de dez anos de inércia e a progressiva degradação do bem exigem a adoção de medidas que assegurem, de uma vez por todas, o cumprimento da decisão judicial”.
Reações e expectativas
A prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, informou à Rede Amazônica que ainda não foi notificada oficialmente e que só tomará providências após a comunicação.
O historiador Franciney Almeida considerou a decisão apenas o começo. “A partir de agora, vamos mudar o foco: deixar de lutar para ter o patrimônio e lutar para que a prefeitura assuma sua responsabilidade. Uma intervenção rápida poderia isolar o ambiente para evitar acesso e estancar a deterioração”, afirmou.
A professora Adriana Oliveira, que estuda o imóvel, destacou que os herdeiros de Joaquim Maria Ruela sempre desejaram que a casa se tornasse um museu municipal, contando a trajetória do seringalista que veio de Portugal.
