A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, recebeu o perdão judicial da juíza Elizabeth Machado Louro, do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. A decisão ocorreu após os sete jurados desclassificarem o crime de homicídio por omissão para homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Recurso da defesa e do Ministério Público
A defesa de Jairinho e o Ministério Público afirmaram que vão recorrer da decisão judicial.
Dosimetria da condenação de Jairinho
Ao ler a dosimetria da condenação, a magistrada citou a “repercussão provocada pela violência desproporcional” e a “conduta desmensurada e covardia contra uma criança” praticada por Jairo contra Henry. A juíza afirmou que o condenado demonstra “personalidade insidiosa, perfeitamente apta a levar ao engano e à dissimulação”, descrevendo-o como “pessoa extremamente gentil e prestativa, a fazer supor que jamais seria capaz de tamanha truculência, o que diz sua exacerbada periculosidade”.
Pena detalhada
A magistrada fixou uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias para Jairinho, distribuída da seguinte forma: 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio; 6 anos e 3 meses pela tortura; e 2 anos pela coação.
Decisão para Monique Medeiros
No caso de Monique Medeiros, os jurados desclassificaram o crime de homicídio por omissão para homicídio culposo. Eles a responsabilizaram por omissão em um dos três casos de tortura apontados inicialmente pela acusação. Nos outros dois casos, tanto Monique quanto Jairo foram absolvidos por falta de materialidade. A tortura considerada ocorreu em 12 de fevereiro de 2021, menos de um mês antes da morte do menino, conforme relatado pela babá Thayná Ferreira.
Perdão judicial e pena já cumprida
Com base na decisão dos jurados, a juíza declarou extinta a punibilidade de Monique pelo homicídio culposo e concedeu perdão judicial. Pela omissão no caso de tortura, fixou pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, já cumpridos por Monique.
Críticas à reação da sociedade
A juíza afirmou que a reação da sociedade contra Monique foi “desproporcional e desmesurada”, classificando-a como “discriminatória de gênero” e influenciada pela “cultura patriarcal”. Segundo Elizabeth, se fosse o pai e não a mãe na mesma situação, ele sequer teria sido processado. A magistrada destacou que o papel reservado à mulher nos modelos patriarcais “não só exige que ela seja mãe, mas a mãe perfeita”.
Elizabeth declarou: “Desde a investigação, Monique não mereceu o benefício da dúvida e, ao longo do processo, embora fosse apontada como mãe zelosa, e não ter sido acusada de infligir diretamente agressões físicas a seu filho, a revolta evoluiu rapidamente para franco massacre nas redes sociais, com ataques muito mais virulentos do que aqueles dirigidos ao autor direto”.
A magistrada concluiu que Monique foi alvo de misoginia extrema e, durante cinco anos, sofreu uma perseguição implacável. “Incomensurável o sofrimento de quem, além de perder seu único filho, para o que, de resto, não contribuiu intencionalmente, viu-se algo durante cinco longos anos de uma perseguição implacável contra a sua honra e sua auto-estima como mãe, para não falar do completo desprezo pela sua dor”, afirmou.
