A Justiça do Tocantins determinou o afastamento preventivo dos titulares dos cartórios de registro de imóveis de Goiatins e Campos Lindos, em uma ação para combater supostas irregularidades fundiárias na região norte do estado. A medida, válida por 90 dias, baseia-se em indícios de práticas suspeitas, como duplicidade de matrículas e sobreposição de áreas, comuns em casos de grilagem de terras.
Irregularidades em Goiatins
A titular do Cartório de Registro de Imóveis de Goiatins, Genelice Lima Filgueiras, foi afastada por 90 dias. De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral da Justiça, as investigações apontam suspeitas de:
- Duplicidade de matrículas, especialmente as de números 506 e 759;
- Favorecimento familiar indevido na lavratura de escrituras públicas envolvendo parentes diretos;
- Incompatibilidade temporal entre memoriais descritivos e abertura de matrículas, além de ausência de documentação no encerramento de registros.
A defesa de Genelice Lima Filgueiras informou à TV Anhanguera que ainda não teve acesso ao processo, mas acredita que a inocência da cliente será comprovada.
Irregularidades em Campos Lindos
Em Campos Lindos, o titular do cartório, Luiz Gonzaga Gomes de Souza, também foi afastado pelo mesmo período. As suspeitas incluem:
- Sobreposição de 100% das áreas entre diferentes cadastros do CAR;
- Cancelamento extemporâneo de matrícula, com o cartório levando 22 anos para cumprir uma determinação de cancelamento da Corregedoria-Geral;
- Divergências entre o imóvel vendido e o efetivamente registrado, além de alterações de nomes de propriedades sem justificativa.
Luiz Gonzaga disse à TV Anhanguera que recebeu a decisão com surpresa, pois afirma não haver irregularidades, e sua defesa tomará as medidas necessárias para reverter o afastamento e comprovar sua inocência.
Intervenção e processo administrativo
Para garantir a continuidade dos serviços à população e a preservação das provas, o juiz e diretor do Foro da Comarca de Goiatins, Dr. Herisberto e Silva Furtado Caldas, nomeou interventores para os cartórios. Foi instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conduzido por uma comissão de quatro servidores, que terá até 60 dias para concluir os trabalhos.
Segundo a investigação, as condutas dos oficiais afastados configuram, em tese, infrações disciplinares previstas na lei que rege os serviços notariais e de registro. As punições possíveis incluem repreensão, multa, suspensão e, nos casos mais graves, perda da delegação.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Tocantins (ANOREG/TO) afirmou que acompanha com tranquilidade a investigação, destacando que o afastamento é uma medida cautelar comum e não indica culpa. A entidade reforçou seu compromisso com a legalidade, ética e transparência, confiando na atuação do Poder Judiciário para o esclarecimento dos fatos.
