Serviço de moto por aplicativo será retomado em São Paulo
As plataformas de transporte por aplicativo 99 e Uber confirmaram nesta terça-feira (18) a retomada do serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo. O retorno está marcado para o dia 11 de dezembro, data que segue o prazo estabelecido pela Justiça de São Paulo para que a prefeitura regulamente a atividade.
Compromissos assumidos pelas empresas
Durante evento realizado no bairro da Vila Madalena, na Zona Oeste de São Paulo, as empresas apresentaram um documento conjunto com cinco principais compromissos:
Compartilhamento de dados: As plataformas se comprometem a transferir informações agregadas e anonimizadas ao poder público para auxiliar no planejamento de mobilidade, redução de acidentes e ações educativas, sempre respeitando a LGPD.
Certificação de condutores: Será exigida idade mínima de 21 anos e carteira de habilitação com EAR (Exerce Atividade Remunerada) para todos os motociclistas cadastrados.
Treinamento de segurança: As empresas implementarão formação contínua em direção defensiva e boas práticas, com treinamentos presenciais periódicos para os profissionais.
Distribuição de equipamentos: Haverá doação de coletes refletivos para motociclistas engajados nas plataformas.
Tecnologias de monitoramento: Será utilizado sistema de telemetria para identificar padrões de risco como excesso de velocidade e freadas bruscas, gerando alertas e criando incentivos para condutores com comportamento seguro.
Contexto jurídico e próximos passos
O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu o prazo até 10 de dezembro para que a Prefeitura de São Paulo, sob comando do prefeito Ricardo Nunes (MDB), normalize as regras do serviço na capital paulista.
As empresas destacaram que o modelo de compromissos já é aplicado no Rio de Janeiro em parceria com o poder público e pode servir como base para a futura regulamentação municipal.
A decisão ocorre após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) da semana passada que considerou inconstitucional a lei estadual que dava aos municípios poder para autorizar ou proibir o serviço de moto por aplicativo.
Este movimento representa um importante avanço na regulamentação dos serviços de transporte por aplicativo na maior cidade do país, equilibrando inovação tecnológica com segurança pública e direitos trabalhistas.
