Um acordo judicial histórico encerrou uma disputa que durava 25 anos e garantiu a ampliação da área de proteção do Parque Estadual Cristalino II, no norte de Mato Grosso. O entendimento foi firmado entre o governo do estado, o Ministério Público e a Assembleia Legislativa.
Fim da disputa e expansão da área protegida
O acordo, anunciado na sexta-feira (5), põe fim a processos judiciais que questionavam a criação da unidade de conservação, incluindo uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em abril de 2024, havia anulado o decreto de criação do parque. A ação pela extinção do parque era movida pela empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo LTDA, que alegava falta de estudos técnicos, de consulta pública e que a área incluía terrenos de sua propriedade.
Com o novo entendimento, o Parque Estadual Cristalino II passará a ter uma área total de 119.451,95 hectares de florestas nativas sob proteção integral. Isso representa um acréscimo de 1,4 mil hectares em relação ao decreto original de criação, que estabelecia 118 mil hectares. O parque está localizado entre os municípios de Novo Mundo e Alta Floresta, a cerca de 800 km de Cuiabá.
Compromissos das empresas e nova configuração
O acordo prevê uma reconfiguração dos limites do parque. Uma parte da área, ocupada por atividades agropecuárias na década de 1990, será retirada do perímetro. Em contrapartida, o estado se compromete a realizar estudos para incluir uma área pública preservada de 5 mil hectares, localizada fora do perímetro atual, ampliando assim a unidade de conservação.
As empresas envolvidas, Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda. e Sociedade Comercial AJJ Ltda., assumiram uma série de obrigações:
- Comprometem-se a não desmatar novas áreas e a reduzir as atividades agropecuárias na região.
- Devem buscar a regularização fundiária de suas áreas no âmbito estadual.
- Ficam responsáveis pela construção da sede administrativa do parque.
- A Sociedade Comercial AJJ Ltda. deverá pagar R$ 45 milhões ao governo, em nove parcelas anuais, como contribuição para a preservação das florestas do parque.
A solução definitiva para os novos limites será votada pela Assembleia Legislativa por meio de um projeto de lei, que também passará por audiência pública para consulta à população.
Um santuário de biodiversidade amazônica
Criado em 30 de maio de 2001 e anexado ao Parque Estadual Cristalino I (criado em 2000), o Cristalino II é um dos principais redutos de biodiversidade da Amazônia. Localizado entre o Rio Teles Pires e a divisa com o Pará, em uma zona de transição entre savana e floresta amazônica, o parque abriga nascentes de águas puras e uma fauna e flora exuberantes.
Segundo Lucas Eduardo Araújo Silva, coordenador de projetos da Fundação Ecológica Cristalino, a região é de importância crítica:
"Nós temos mais de 600 espécies de aves, mais de 1,4 mil espécies de plantas. São 900 espécies de borboletas, apenas no estado. Na região do Parque Estadual, são 1.010 espécies, então é uma biodiversidade rica, e dentro dessa biodiversidade a gente também tem espécies ameaçadas de extinção", afirmou.
Juntos, os parques Cristalino I e II somam 184,9 mil hectares de área protegida, consolidando-se como uma área prioritária para a conservação do bioma amazônico.
