A prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, implementou uma nova legislação que altera as regras para o descarte de vidros quebrados e materiais perfurocortantes. A medida visa proteger trabalhadores da limpeza urbana e promover uma gestão mais segura dos resíduos na cidade.
O que muda no descarte de vidros
De acordo com a Lei Municipal nº 2.613, publicada no Diário Oficial do Estado na última terça-feira (25), a população deverá adotar procedimentos específicos para descartar vidros quebrados e objetos pontiagudos. A nova normativa altera a Lei nº 1.330, de 23 de setembro de 1999, que trata da política municipal do meio ambiente.
O prefeito em exercício, Alysson Bestene, assinou o decreto que estabelece a obrigatoriedade de embalar esses materiais em recipientes resistentes antes do descarte. Entre as opções permitidas estão garrafas PET, caixas de papelão ou múltiplas camadas de jornal.
Como fazer o descarte correto
Os moradores deverão seguir três etapas principais para o descarte adequado:
Primeiro, embalar os resíduos em materiais resistentes que impeçam que os fragmentos perfurem a embalagem.
Em seguida, lacrar completamente a embalagem para garantir que nenhum pedaço de vidro ou objeto pontiagudo escape.
Por último, identificar claramente o conteúdo com os avisos: "Cuidado: vidro quebrado" ou "Cuidado: resíduos perfurocortantes".
Fiscalização e conscientização
Tony da Rocha Roque, secretário municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI), explicou que a lei reforça orientações já existentes. "Caso a pessoa não descarte esse material corretamente de forma recorrente, pode receber uma notificação e até ser multado", alertou o secretário.
Os funcionários da empresa terceirizada Limpebras, responsável pela coleta de lixo na capital acreana, terão papel educativo inicialmente. Quando identificarem material mal acondicionado, orientarão a população sobre a forma correta de descarte.
Após a coleta, esses resíduos são encaminhados para uma unidade de tratamento de resíduos sólidos, onde são separados em células específicas para posterior reciclagem ou descarte definitivo.
A lei entra em vigor 90 dias após a data de publicação, dando tempo para a adaptação da população. Paralelamente, a prefeitura promoverá campanhas educativas para conscientizar sobre os riscos do descarte inadequado e as formas corretas de acondicionamento.
