Medida visa proteger praias e áreas de preservação em Maraú
A Prefeitura de Maraú, localizada no baixo sul da Bahia, implementou uma lei municipal que proíbe a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro do tipo "long neck" ou "one way" em toda a cidade. A decisão, publicada no Diário Oficial do município na última terça-feira (25), tem como principal objetivo a proteção ambiental de praias, trilhas e áreas de preservação, combatendo o descarte inadequado desses materiais nesses locais.
Punições e prazos para adequação
Segundo a nova legislação, os estabelecimentos comerciais terão um prazo de 120 dias para se adequarem à proibição, contados a partir da publicação da lei. Após esse período, que se encerra no final de março, quem for flagrado comercializando garrafas de vidro terá que pagar uma multa de R$ 1 mil, além de ter toda a mercadoria apreendida pelas autoridades.
Em casos de reincidência, as penalidades se tornam ainda mais severas. A multa será aplicada em dobro, chegando a R$ 2 mil, e o estabelecimento ficará interditado por 30 dias. Como medida adicional, será pendurada uma faixa na fachada do local com o alerta: "Local fechado por infração ao art. 1º da Lei 294/2025".
Fiscalização e responsabilidades
A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação das sanções cabíveis serão de responsabilidade da Prefeitura de Maraú, que atuará em parceria com os órgãos de segurança do Estado. A gestão municipal reforça que a medida é essencial para preservar o patrimônio natural da região, evitando que garrafas de vidro sejam descartadas irregularmente em áreas sensíveis do ecossistema local.
Esta iniciativa representa um marco na política ambiental do município baiano, demonstrando o compromisso das autoridades locais com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais para as gerações presentes e futuras.
