A cada doze empreendimentos que receberam autorização para remover árvores no Rio de Janeiro, apenas um conseguiu comprovar que cumpriu a obrigação de realizar o plantio compensatório. Os dados alarmantes, fornecidos pela própria prefeitura, expõem uma grave falha no sistema de controle ambiental da cidade.
Fiscalização opaca e números que disparam
Pelas regras municipais, é permitido suprir áreas verdes desde que o empreendedor se comprometa a plantar um número maior de árvores em outro local. No entanto, não há transparência sobre o cumprimento dessas medidas. A falta de acesso público às informações foi denunciada em junho, e o Conselho Municipal de Meio Ambiente tenta, sem sucesso desde 2023, obter esses dados do Poder Executivo.
O arquiteto e urbanista Roberto Bastos Rocha confirma a dificuldade. "Essas informações estão sendo pedidas pelo Conselho de Meio Ambiente ao Poder Executivo sem sucesso desde 2023", afirma.
O cenário se agravou nos últimos anos. As autorizações para remoção de vegetação passaram por três secretarias diferentes na gestão do prefeito Eduardo Paes: Meio Ambiente; Desenvolvimento Econômico; e, atualmente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. É no site desta última que constam dados sobre os pedidos, quantidade de árvores retiradas e o número de mudas que deveriam ser plantadas.
Os números são explosivos: as remoções saltaram de 5,2 mil em 2021 para 13,3 mil em 2023, um aumento de 151%. No total, mais de 175 mil mudas deveriam ter sido plantadas nesse período, mas seu paradeiro é desconhecido. Só em 2024, até o final de julho, foram retiradas 6,7 mil árvores, o que geraria a obrigação de plantar mais de 34 mil. De julho a dezembro, a prefeitura não disponibilizou novas informações.
Zonas de expansão perdem verde, e MP entra em cena
A área que mais cresce na cidade é justamente a que mais perde cobertura vegetal. O bairro de Inhoaíba, na Zona Oeste, lidera o ranking de supressão, seguido por Campo Grande, Barra da Tijuca, Guaratiba e Camorim.
Diante da omissão, o vereador Victor Hugo apresentou um projeto de lei para tornar obrigatória a transparência dos dados. Paralelamente, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobrou explicações formais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Clima.
O promotor José Alexandre Maximino Mota destacou um ponto crucial: "A reposição da cobertura florestal tem que ser prioritariamente na mesma região e microbacia. Para o Ministério Público, esse é o ponto sensível. Não está claro se as áreas que estão recebendo os maiores empreendimentos imobiliários estão sendo ao menos contemplados com o equivalente de vegetação".
Prefeitura promete nova plataforma após pressão
Em reunião com o MPRJ, a prefeitura apresentou números oficiais ainda mais preocupantes: apenas 12% dos empreendimentos comprovaram o plantio, enquanto 88% não realizaram ou não concluíram a compensação devida.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias, no final de outubro, para a solução do problema. Ao término do prazo, a prefeitura se comprometeu a atender as exigências por etapas. O principal compromisso assumido é a construção de uma nova plataforma com um sistema permanente de monitoramento e transparência sobre as medidas compensatórias.
Procurada, a administração municipal afirmou que implementou o reforço da fiscalização e do acompanhamento técnico. Disse também que está ampliando o monitoramento das obrigações dos empreendedores, com revisão de prazos e maior integração entre as equipes. A prefeitura finalizou dizendo que a Secretaria de Meio Ambiente e Clima "reassume o compromisso com a transparência em todos os seus processos".
Agora, a sociedade aguarda para ver se as promessas se traduzirão em ações concretas e no reequilíbrio ambiental que a cidade tanto precisa.
