Defeso do Camarão Inicia no Paraná com Proibição de Pesca Até Abril
Começa, nesta quarta-feira (28 de fevereiro), o período de defeso dos camarões em todo o estado do Paraná. A medida, que se estenderá até o dia 30 de abril, visa proteger as espécies marinhas durante sua fase reprodutiva, garantindo a sustentabilidade dos recursos pesqueiros na região.
Espécies Protegidas e Restrições Estabelecidas
Durante este intervalo, ficará expressamente proibida a pesca das seguintes espécies de camarão: rosa, sete-barbas, branco, santana e barba-ruça. A interdição se aplica especificamente à captura por meio de arrasto com tração motorizada em mar aberto, uma técnica que pode impactar significativamente o ecossistema aquático.
Além da pesca, a restrição também abrange o transporte interestadual, o comércio e a industrialização dessas espécies protegidas. Para atividades envolvendo esses camarões, é obrigatória a apresentação de comprovação de origem do produto, assegurando que não foram capturados ilegalmente durante o defeso.
Fiscalização Intensificada e Objetivos Ambientais
De acordo com o Governo do Estado, as ações de fiscalização serão intensificadas neste período. O Instituto Água e Terra (IAT) e a Polícia Ambiental atuarão em conjunto para monitorar o cumprimento das normas, aplicando multas e outras penalidades a infratores.
O principal objetivo da medida é proteger o ecossistema marinho e evitar a extinção das espécies, equilibrando nove meses de atividades exploratórias com três meses de defeso. Essa pausa permite a recuperação populacional dos camarões, essencial para a manutenção da biodiversidade e da economia pesqueira local.
Orientações do Ministério do Meio Ambiente
Segundo orientações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, pessoas físicas ou jurídicas que atuam com as espécies de camarão têm até o dia 4 de fevereiro para enviar ao Ibama uma relação detalhada do estoque e armazenamento dos animais. Este procedimento facilita o controle e a transparência durante o período de restrição.
O Que é Permitido Durante o Defeso
Apesar das proibições, algumas atividades permanecem autorizadas:
- A captura do camarão-branco é permitida, desde que realizada com redes de malha de 5 ou 6 centímetros entre nós.
- A pesca da espécie sete-barbas também é liberada, mas apenas com redes do tipo arrastão de porta que tenham no máximo 12 metros de comprimento na tralha superior e malhagem mínima de 24 milímetros.
Essas exceções são cuidadosamente regulamentadas para minimizar impactos ambientais, permitindo uma pesca mais seletiva e sustentável.
O defeso do camarão no Paraná reforça o compromisso com a preservação marinha, alinhando-se a políticas nacionais de conservação. A população é incentivada a colaborar, denunciando atividades irregulares às autoridades competentes.
