A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que limita significativamente a fiscalização remota de áreas desmatadas no Brasil. O texto aprovado impede que órgãos ambientais apliquem multas, embargos ou medidas cautelares com base exclusivamente em imagens de satélite. A proposta, que agora segue para o Senado, gerou reações divergentes entre parlamentares e especialistas.
Detalhes do projeto aprovado
O projeto de lei determina que, para a aplicação de sanções ambientais, será necessária a confirmação presencial da infração por um fiscal. Isso significa que as imagens de satélite, amplamente utilizadas para monitorar o desmatamento na Amazônia e em outros biomas, não poderão mais servir como prova única para autuações. Os defensores do texto argumentam que a medida evita erros e garante o direito de defesa dos proprietários rurais. Já os críticos alertam que a proposta enfraquece a capacidade de combate ao desmatamento ilegal.
Repercussões e próximos passos
A aprovação na Câmara ocorre em meio a pressões de setores do agronegócio, que reclamam de autuações indevidas baseadas em imagens de satélite. Organizações ambientais, no entanto, consideram a medida um retrocesso. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde pode sofrer alterações. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial.
O governo federal não se posicionou oficialmente sobre o projeto, mas a ministra do Meio Ambiente, em declarações anteriores, manifestou preocupação com a possibilidade de redução da eficácia da fiscalização remota, que é uma ferramenta essencial para monitorar áreas de difícil acesso.
