O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento da investigação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) no caso envolvendo a entrada de bagagens no Brasil sem a devida fiscalização. A decisão foi tomada após análise dos elementos colhidos pela Polícia Federal, que não apontaram qualquer envolvimento dos parlamentares com as supostas irregularidades.
Contexto do caso
A situação ocorreu no retorno de uma viagem à ilha caribenha de São Martinho, em um avião particular do empresário Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG, que foi alvo da CPI do Senado que investigava Bets. Além de Motta e Ciro Nogueira, estavam no voo os deputados Doutor Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Todos os parlamentares foram beneficiados pelo arquivamento.
Em sua decisão, Moraes destacou que não há elementos que indiquem participação dos políticos nos crimes investigados. As imagens de segurança mostram que os passageiros se submeteram aos procedimentos de fiscalização. O ministro também ordenou que as investigações sobre os demais envolvidos, sem foro privilegiado, retornem à 1ª Vara Federal de Sorocaba (SP).
Investigação da Polícia Federal
A PF apura os crimes de prevaricação e facilitação de contrabando ou descaminho. O auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse pela fiscalização com bagagens sem submetê-las ao raio-x. As câmeras do São Paulo Catarina Aeroporto Executivo Internacional, em São Roque (SP), mostram o piloto passando duas vezes pelo ponto de fiscalização: na primeira, com duas bagagens inspecionadas; na segunda, com cinco volumes adicionais que não passaram por verificação.
Itens não fiscalizados
Os objetos incluíam sacola plástica, caixa de papel, sacola de papel, edredom, mala de viagem, outra caixa e mochila. Destes, a mala e a mochila já haviam sido submetidas ao raio-x anteriormente. O relatório aponta que o auditor fiscal acompanhou a movimentação e permitiu a passagem dos volumes sem fiscalização, trocando olhares com o piloto e gesticulando de forma a minimizar a situação.
Reações dos envolvidos
Procurado, Hugo Motta afirmou que cumpriu todos os protocolos aduaneiros ao desembarcar e aguardará manifestação da Procuradoria-Geral da República. O deputado Doutor Luizinho preferiu não se pronunciar. Os demais parlamentares não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
