A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) a Lei do Mar, um marco legal que visa fortalecer a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável em municípios costeiros do Brasil. O projeto, que agora segue para o Senado, estabelece diretrizes para a proteção de ecossistemas marinhos e o uso responsável dos recursos naturais.
O que prevê a nova lei?
A legislação propõe:
- Criação de zonas de proteção integral em áreas críticas
- Incentivos fiscais para municípios que adotarem práticas sustentáveis
- Programas de monitoramento ambiental contínuo
- Restrições a atividades poluentes em áreas sensíveis
- Fomento à pesca artesanal sustentável
Impactos nas cidades litorâneas
Especialistas afirmam que a medida pode transformar a relação entre as comunidades costeiras e o meio ambiente. "Esta é uma oportunidade histórica para conciliar desenvolvimento econômico com preservação", destacou a bióloga marinha Ana Beatriz Souza, durante as discussões sobre o projeto.
Prefeitos de cidades costeiras já manifestaram apoio à iniciativa, que promete trazer recursos federais para ações de conservação. No entanto, alguns setores do turismo e da indústria pesqueira expressaram preocupação com possíveis restrições às suas atividades.
