Angra dos Reis decreta defeso do camarão com proibição total até abril
A Prefeitura de Angra dos Reis divulgou oficialmente o início do defeso do camarão nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, que terá vigência a partir da próxima quarta-feira, 28 de fevereiro, estendendo-se até o dia 30 de abril. A medida tem como objetivo principal garantir a preservação das espécies marinhas e assegurar a sustentabilidade da atividade pesqueira na região, que é vital para a economia local.
Espécies protegidas e atividades proibidas
O período de defeso abrange especificamente as seguintes espécies de camarão:
- Camarão-rosa
- Camarão-sete-barbas
- Camarão-branco
- Camarão-santana
Durante este intervalo, fica rigorosamente proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização desses crustáceos. A decisão baseia-se em dados da atual temporada, onde, até 30 de dezembro, foram pescados impressionantes 78.802 quilos de camarão, um número que evidencia a importância econômica da pesca para Angra dos Reis e reforça a necessidade crítica do cumprimento do defeso para manter a viabilidade da atividade nos próximos anos.
Multas e obrigações para comerciantes
Aqueles que desrespeitarem o período de defeso estarão sujeitos a penalidades severas, incluindo:
- Aplicação de multas
- Apreensão de equipamentos de pesca
- Apreensão do pescado ilegal
- Outras sanções estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Além disso, pessoas físicas e jurídicas envolvidas na comercialização, armazenamento, processamento ou transporte de camarão têm até o quinto dia útil após o início do defeso para realizar a declaração de estoque. Este procedimento deve ser feito por meio de um formulário eletrônico disponível no site do Ibama, assegurando a transparência e o controle durante o período de restrição.
Auxílio-defeso para pescadores artesanais
Durante o defeso, os pescadores artesanais que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal têm direito ao auxílio-defeso. Este benefício financeiro é pago mensalmente e equivale a um salário mínimo, com o propósito de garantir a subsistência dos trabalhadores durante o período em que a pesca é interditada. Para acessar o auxílio, é necessário ter cadastro regularizado e cumprir todas as exigências legais, promovendo assim um apoio social essencial à comunidade pesqueira.
A implementação deste defeso em Angra dos Reis reflete um compromisso com a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável, equilibrando a proteção das espécies marinhas com o sustento econômico local. A adesão às regras é crucial para preservar os estoques pesqueiros e garantir que futuras gerações possam continuar a depender desta atividade tradicional.
