Ampliação de aterro em Salvador recebe aval do órgão ambiental
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema) emitiu parecer técnico favorável para a prorrogação do contrato de concessão do aterro sanitário de Salvador por mais 20 anos. A informação foi confirmada pela empresa Battre, responsável pela obra.
De acordo com a concessionária, o parecer já foi concluído e aguarda apenas a publicação oficial para ter validade plena. O projeto envolve um negócio bilionário entre a prefeitura da capital baiana e a companhia privada.
Compensação ambiental e respaldo legal
A Battre destacou que todas as exigências ambientais foram atendidas integralmente. A compensação ambiental referente à supressão de vegetação foi completamente cumprida, com a destinação e registro de área equivalente como servidão florestal.
"A prorrogação foi respaldada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos, acompanhados pelos órgãos públicos competentes", afirmou a empresa em nota. A companhia argumenta que a extensão do contrato representa "a solução mais segura, eficiente e benéfica para o município e para a população de Salvador".
Investigação e decisão do STF
A obra, no entanto, é alvo de investigação do Ministério Público da Bahia. O projeto consiste na construção de duas novas áreas para despejo de resíduos dentro de uma zona classificada como área de preservação permanente (APP).
A intervenção inclui retirada de vegetação e obras em região cortada por cursos d'água. A Battre, porém, defende-se citando uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2024.
"O STF reconheceu que os aterros sanitários, enquanto empreendimentos de utilidade pública, podem intervir em APPs quando se tratar da instalação ou ampliação de áreas já licenciadas", explicou a empresa.
Segundo a concessionária, a decisão do Supremo garantiu a continuidade da operação de 419 aterros em todo o país, responsáveis por tratar aproximadamente 33 milhões de toneladas de resíduos - equivalente a 43% do lixo gerado no Brasil.
A publicação oficial do parecer do Inema é o último passo necessário para que a ampliação do aterro sanitário de Salvador possa seguir com sua implementação completa.
