A Justiça da Espanha encerrou definitivamente a possibilidade de o blogueiro Oswaldo Eustáquio ser enviado ao Brasil para responder a investigações. A decisão final foi anunciada pela Audiência Nacional, tribunal sediado em Madrid, nesta terça-feira, 16 de dezembro de 2025.
Motivação política impede extradição
Os magistrados espanhóis mantiveram o entendimento de que o caso contra Eustáquio possui "motivação política", o que, segundo a legislação local e acordos internacionais, impede a entrega do investigado às autoridades brasileiras. A decisão desta terça rejeitou um recurso do governo brasileiro, que tentava anular uma negativa anterior da extradição, proferida em abril do mesmo ano.
O governo federal foi representado no processo por um escritório de advocacia espanhol, contratado especificamente para atuar na causa. De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), não cabem mais recursos contra a decisão, que se torna, portanto, definitiva.
Histórico do caso e fuga para a Europa
Oswaldo Eustáquio é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de envolvimento em atos antidemocráticos. As investigações apuram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional por meio de publicações em redes sociais.
Diante das investigações, um mandado de prisão contra o blogueiro estava em aberto no Brasil desde o ano de 2020. Foi nesse contexto que Eustáquio fugiu para a Espanha, estabelecendo-se no país europeu enquanto o processo de extradição tramitava.
Consequências da decisão definitiva
Com a negativa final da Justiça espanhola, Oswaldo Eustáquio permanecerá em solo europeu e não responderá às investigações do STF no Brasil. O caso ilustra as complexidades da cooperação jurídica internacional quando há alegações de perseguição política.
A decisão marca um capítulo final na longa batalha legal entre os dois países e levanta debates sobre os limites da jurisdição brasileira em casos com repercussão internacional e acusações de cunho político.
